Comentários / TRT - 3.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - TRT - 3.ª Região - Minas Gerais - 2016 - Prova Objetiva
Questão:
Em relação às férias, assinale a proposição incorreta:
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a)
A concessão das férias, no todo ou em parte, fora do período concessivo implica no direito do empregado em recebê-las em dobro. |
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b)
Ainda que concedidas as férias para gozo dentro do período próprio, são devidas em dobro a remuneração e o terço constitucional, se o empregador descumpriu o prazo de pagamento até dois dias antes do início da fruição do gozo das mesmas. |
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c)
Podem ser concedidas coletivamente em qualquer época do ano e independente da aquisição do direito pelo empregado. |
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d)
Além do terço constitucional das férias e do abono de um terço das férias, o empregado também tem direito ao abono de retorno de férias. |
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e)
O descanso mínimo de férias é questão de ordem pública, embora deva atender aos interesses da atividade empresarial do empregador, salvo exceções expressas em lei. |