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Comentários / Tribunal Regional Federal - 3.ª Região - Juiz Federal Substituto - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2016 - Prova Objetiva


Questão:

Só o brasileiro nato pode ser:

Resposta errada
a)

Deputado Federal ou Senador da República.

Resposta errada
b)

Ministro de Tribunal Superior.

Resposta correta
c)

Chefe do Estado Maior das Forças Armadas.

Resposta errada
d)

Presidente do Banco Central da República.

Comentários

robsonns - 10/09/2016 / 11:14

Letra C. correta.

Para responder a esta questão, basta ler o disposto no parágrafo 3º do artigo 12 da Constituição Federal:

Art. 12...

§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa.(Redação da E C nº 23, de 02/09/99:

Disponível em <http://www.jurisway.org.br/v2/pergunta.asp?idmodelo=10523>

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