Comentários / Exames OAB - FGV - Fundação Getúlio Vargas - 2016 - XX - Exame de Ordem Unificado - Prova Objetiva - 1.ª Fase
Questão:
Fabiano é conselheiro eleito de certo Conselho Seccional da OAB. No curso do mandato, Fabiano pratica infração disciplinar e sofre condenação, em definitivo, à pena de censura.
Considerando a situação descrita e o disposto no Estatuto da OAB, o mandato de Fabiano no Conselho Seccional
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a)
será extinto, apenas se a sanção disciplinar aplicada for de exclusão. |
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b)
será extinto, apenas se a sanção por infração disciplinar aplicada for de exclusão ou de suspensão. |
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c)
será extinto, independentemente da natureza da sanção disciplinar aplicada. |
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d)
será extinto, apenas se a sanção aplicada for de suspensão ou se for reincidente em infração disciplinar. |
Comentários
- 03/11/2016 / 22:59Art. 66. Extingue-se o mandato automaticamente, antes do seu término, quando:
I - ocorrer qualquer hipótese de cancelamento de inscrição ou de licenciamento do profissional;
II - o titular sofrer condenação disciplinar;