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Comentários / TRT - 8.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - TRT - 8.ª Região - Pará e Amapá - 2008 - Prova Objetiva Seletiva - Concurso c-318


Questão:

Sobre contratos, assinale a alternativa CORRETA

Resposta errada
a)

Na compra e venda, inexistindo prazo estipulado, o direito de perempção caducará, se a coisa for móvel, não se exercendo nos cinco dias, e se for imóvel, não se exercendo nos sessenta dias subseqüentes à data em que o comprador tiver notificado o vendedor.

Resposta errada
b)

No contrato estimatório, um dos contratantes transfere ao outro, temporariamente, o poder de alienação da coisa, que pode ser objeto de penhora pelos credores do consignatário, independentemente do pagamento integral do preço.

Resposta errada
c)

Aquele que aliciar pessoas obrigadas em contrato escrito a prestar serviço a outrem pagará a este a importância que ao prestador de serviço, pelo ajuste desfeito, houvesse de caber durante três anos.

Resposta correta
d)

Sendo a empreitada somente de lavor, se a coisa perecer antes de entregue, sem mora do dono nem culpa do empreiteiro, este perderá a retribuição, se não provar que a perda resultou de defeito dos materiais e que em tempo reclamara contra sua quantidade ou qualidade.

Resposta errada
e)

Aquele que tiver prometido fato de terceiro responderá por perdas e danos, quando este o não executar. Tal responsabilidade existirá se o terceiro for o cônjuge do promitente, independentemente do regime do casamento.

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