Comentários / Exames OAB - CESPE - UnB - 2009 - Fase 1 - N.º 137 - Caderno 1

Questão:

Na administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios, os cargos em comissão:

a) serão exclusivamente preenchidos por servidores de carreira, ainda que requisitados de outros órgãos.

b) serão preenchidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos.

c) destinam-se apenas às atribuições de direção e chefia.

d) serão preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei.