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Comentários / Exames OAB - CESPE - UnB - 2009 - Fase 1 - N.º 137 - Caderno 1


Questão:

As ações contra o CNJ e contra o Conselho Nacional do Ministério Público serão julgadas:

Resposta errada
a) na justiça federal do domicílio do autor.
Resposta errada
b) no STJ, quando se tratar de mandado de segurança.
Resposta correta
c) no STF, em qualquer hipótese.
Resposta errada
d) no Tribunal Superior do Trabalho, se houver matéria trabalhista.

Comentários

- 21/03/2015 / 21:13

Art. 102. I, r) da CF-88.

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