Comentários / Exames OAB - CESPE - UnB - 2008 - Exame 135 - 2008.1 - Caderno 1
Questão:
Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar, originariamente,
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a) o mandado de segurança contra ato de ministro de Estado.
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b) a extradição solicitada por Estado estrangeiro.
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c) a arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição.
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d) a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo estadual.
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