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Comentários / Tribunal de Justiça - Minas Gerais - Juiz de Direito Substituto - EJEF (Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes) - 2007 - Prova Objetiva


Questão:

Na sistemática do Código Civil, os direitos da personalidade são indisponíveis. Mas, casualmente, admite-se temperamentos.

Assim, são relativamente disponíveis, de acordo com a lei:

Resposta errada
a)

os direitos da personalidade da pessoa jurídica.

Resposta errada
b)

os direitos subjetivos de exigir comportamento negativo dos outros, para proteção de direitos inatos.

Resposta errada
c)

os direitos da personalidade da pessoa morta.

Resposta correta
d)

o direito à integridade física.

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