Comentários / Tribunal de Justiça - Minas Gerais - Juiz de Direito Substituto - EJEF (Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes) - 2006 - Prova Objetiva
Questão:
Com relação às pessoas jurídicas, conforme dispõe o Código Civil, é CORRETO afirmar que:
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a)
as organizações religiosas não têm personalidade jurídica; |
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b)
extinta a fundação, seu patrimônio será revertido ao instituidor ou aos seus herdeiros; |
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c)
a fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência; |
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d)
os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público. |