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Comentários / Tribunal de Justiça - Minas Gerais - Juiz de Direito Substituto - EJEF (Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes) - 2006 - Prova Objetiva


Questão:

Dispõe o Código Civil, expressamente, que se presumem concebidos na constância do casamento os filhos:

Resposta errada
a)

havidos por inseminação artificial heteróloga, mesmo que sem autorização do marido;

Resposta errada
b)

nascidos nos trezentos dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal;

Resposta correta
c)

nascidos nos cento e oitenta dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal, por morte ou separação judicial;

Resposta errada
d)

havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga.

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