Comentários / Tribunal de Justiça - Santa Catarina - Juiz de Direito Substituto - Tribunal de Justiça - SC - 2009 - Prova Seletiva
Questão:
É correto afirmar que compete privativamente à União legislar sobre:
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a) Direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
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b) Registros públicos, podendo lei complementar autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas dessa matéria.
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c) Populações indígenas e juntas comerciais.
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d) Procedimentos em matéria processual.
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e) Proteção à infância e à juventude.
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