Comentários / Tecnolegis - Previdenciário - Aluno - Previdenciário - Tecnolegis - Prova Objetiva
Questão:
É correto afirmar que o estudante é contribuinte facultativo do RGPS (Regime Geral de Previdência Social).
Resolução da Equipe Tecnolegis:
A assertiva, se analisada de forma rigorosa, é falsa. O estudante não é contribuinte facultativo: apenas PODE SER: desde que seja maior de 16 (dezesseis) anos. Tal conclusão se dá pela análise sistemática da Lei 8.213/91 (art. 13) e pela CF/88 (art. 7.º, XXIII).
 | Certa. |
 | Errada. |