Comentários / TRT - 1.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - TRT - 1.ª Região - Rio de Janeiro - 2008 - Etapa 1

Questão:

Com relação ao trabalho doméstico, leia com atenção as proposições abaixo e, a seguir, assinale a resposta correta:

I. É vedado ao empregador doméstico efetuar descontos no salário do empregado por fornecimento de alimentação, vestuário, higiene ou moradia.

II. Poderão ser descontadas as despesas com moradia, quando essa se referir a local diverso da residência em que ocorrer a prestação de serviço, e desde que essa possibilidade tenha sido expressamente acordada entre as partes.

III. O empregado doméstico que for dispensado sem justa causa fará jus ao benefício do seguro-desemprego de que trata a Lei n.º 7.998, de 11 dejaneiro de 1990, no valor de um salário mínimo, por um período máximo de quatro meses, de forma contínua ou alternada.

IV. Considera-se justa causa, para os efeitos da lei que regula o emprego doméstico, as hipóteses previstas no art. 482, com exceção das alíneas "c" e "g" e do seu parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho.

V. Para admissão ao emprego deverá o empregado doméstico apresentar Carteira de Trabalho, atestado de boa conduta e, a critério do empregador, atestado de saúde.

a) as proposições I, III e IV estão corretas;

b) as proposições I, II e V estão corretas;

c) as proposições II, III e V estão erradas;

d) as proposições IV e V estão erradas;

e) as proposições III, IV e V estão erradas.