Comentários / Exames OAB - FGV - Fundação Getúlio Vargas - 2011 - IV Exame de Ordem Unificado - Prova Objetiva - 1.ª Fase
Questão:
Túlio, advogado, é surpreendido ao praticar crime inafiançável, sendo preso em flagrante pela autoridade policial. A OAB é comunicada, e, por meio de membro da Comissão de Prerrogativas, acorre advogado ao local onde estão sendo realizados os trâmites procedimentais.
Nos termos das normas estatutárias, é correto afirmar que
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a) a prisão do advogado que demanda a intervenção da OAB é a originária do exercício profissional.
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b) o fato de a prisão atingir advogado indica a presença do representante da OAB.
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c) só a prisão determinada pelo juiz é que permite a participação dos representantes da OAB.
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d) a prisão preventiva é aquela que está circunscrita na atuação da OAB.
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Comentários
- 22/06/2015 / 12:58artigo 7º, IV, do Estatuto da OAB
Art. 7º São direitos do advogado:
IV – ter a presença de representante da OAB, quando preso em flagrante, por motivo ligado ao exercício da advocacia, para lavratura do auto respectivo, sob pena de nulidade e, nos demais casos, a comunicação expressa à seccional da OAB;