Comentários / Exames OAB - FGV - Fundação Getúlio Vargas - 2011 - IV Exame de Ordem Unificado - Prova Objetiva - 1.ª Fase
Questão:
Em termos de processo disciplinar perante a OAB, é correto dizer que, havendo representação contra presidente de seccional, o órgão competente será o
 |
a) próprio Conselho Seccional, impedido o presidente.
|
 |
b) Conselho Federal da OAB.
|
|
|
c) Conselho Federal da OAB, quando houver impedimento de dois terços do Conselho Seccional de origem para o julgamento.
|
|
|
d) Conselho Seccional que for escolhido pelo Conselho Federal da OAB, por maioria absoluta.
|
Comentários
- 26/11/2015 / 14:57Código de ética
art. 51 O processo disciplinar instaura-se de ofício ou mediante representação dos interessados, que não pode ser anônima.
(...)
§3° A representação contra membros do Conselho Federal e Presidentes dos Conselhos Seccionais é processada e julgada pelo Conselho Federal.
Alternativa B é o correto.