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Comentários / Exames OAB - FGV - Fundação Getúlio Vargas - 2011 - IV Exame de Ordem Unificado - Prova Objetiva - 1.ª Fase


Questão:

Caio é eleito Senador da República e escolhido para compor a mesa do referido órgão legislativo. Como advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB, pretende atuar em causa própria e realiza consulta nesse sentido à OAB. Quanto ao tema em foco, de acordo com as regras estatutárias, é correto afirmar que a atuação de Caio

Resposta errada
a) é possível, pois a função exercida caracteriza mero impedimento.
Resposta correta
b) não é possível, sendo o caso de incompatibilidade mesmo em causa própria.
Resposta errada
c) em causa própria constitui uma exceção aplicável ao caso.
Resposta errada
d) poderá ocorrer, nessa situação, mediante autorização especial.

Comentários

- 22/06/2015 / 13:33

a- art. 28, I, parte final, EAOAB – Lei 8.906/94
b- art. 28, I, parte final, EAOAB
c- art. 30, I, EAOAB e art. 4º, EAOAB
d- art. 28, caput, EAOAB

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