Comentários / TRT - 1.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - TRT - 1.ª Região - Rio de Janeiro - 2008 - Etapa 2
Questão:
Segundo a legislação em vigor, a respeito da Carteira de Trabalho é correto dizer que:
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a) Será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de quarenta e oito horas para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico.
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b) As anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social serão feitas na data-base; quando da comunicação da concessão das férias; havendonecessidade de comprovação perante a previdência social; e no caso de rescisão contratual.
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c) Só será fornecida a Carteira de Trabalho e Previdência Social mediante a apresentação de duas fotografias, de frente, modelo 3x4, e de documentooficial de identificação pessoal do interessado, no qual possam ser colhidos dados referentes ao nome completo, filiação, data e lugar de nascimento.
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d) Se o empregado ainda não possuir a carteira na data em que for dispensado, a rescisão do contrato só poderá ser feita perante o sindicato ou órgão daDelegacia Regional do Trabalho.
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e) A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em carátertemporário, e facultativa para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.
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