Comentários / Tribunal de Justiça - Espírito Santo - Juiz de Direito Substituto - CESPE - UnB - 2011 - Prova Objetiva Seletiva
Questão:
Considerando a celebração de contrato de locação de imóvel comercial com o fim de o locatário nele apenas residir com a família, assinale a opção correta.
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a)
Caso a locação tenha sido contratada oralmente, o locatário não poderá lançar mão do direito de inerência. |
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b)
Não caracteriza inadimplemento o fato de o locatário decidir, no curso do contrato, utilizar o imóvel para exercer o comércio. |
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c)
Embora o imóvel seja locado para fins de residência, o contrato é regido pelas regras da locação comercial. |
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d)
Para substituir as chaves e o segredo das portas, o locatário deverá pedir autorização ao locador. |
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e)
O locador não poderá dar o imóvel locado em dação em pagamento sem antes conceder ao locatário o direito de preferência. |