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Informações da Prova Questões por Disciplina Prefeitura de Santa Helena - SC (Prefeitura Municipal de Santa Helena) - Conselheiro Tutelar - AMEOSC (Associação de Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina) - 2018

Direito da Criança e do Adolescente
1 -

Para o ECA aos nove anos de idade, a pessoa é considerada:

a) Criança.
b) Juvenil.
c) Adolescente.
d) Pré-juvenil.
2 -

Analise com base no ECA:

I - Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais;

II - A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

Dos itens acima:

a) Apenas o item I está correto.
b) Apenas o item II está correto.
c) Ambos os itens estão corretos.
d) Ambos os itens estão incorretos.
3 -

Segundo o ECA é incorreto afirmar que:

a) Com base no ECA a criança e o adolescente tem direito ao respeito que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
b) A criança e o adolescente têm direito a informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
c) É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
d) A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça para responder processo de abandono de incapaz.
4 -

O ECA institui que se entende por família natural:

a) Todos que queiram cuidar e demostrem afeto para com a criança.
b) Os amigos da criança.
c) A comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
d) A comunidade formada pelos pais e seus amigos próximos.
5 -

Complete a lacuna corretamente, com base no ECA:

§ 1º O acesso ao ensino obrigatório e __________________ é direito público subjetivo."

a) Gratuito.
b) Privado.
c) Oneroso.
d) Particular.
6 -

Segundo o ECA, a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:

I - Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino não regular;

II - Atividade compatível com o desenvolvimento da criança.

Dos itens acima:

a)

Apenas o item I está correto.

b)

Apenas o item II está correto.

c)

Ambos os itens estão corretos.

d)

Ambos os itens estão incorretos.

7 -

Marque “V” para as afirmações verdadeiras e “F” para as falsas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a ordem correta das respostas, de cima para baixo. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no ECA forem ameaçados ou violados: (__) - Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; (__) - Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; (__) - Por razões econômicas.

a) F-V-V.
b) V-F-V.
c) V-V-F.
d) V-F-F.
8 -

Complete a lacuna corretamente com base no disposto pelo ECA:

Considera-se _________________________ a conduta descrita como crime ou contravenção penal."

a) Ato violável.
b) Ato descritivo.
c) Ato infracional.
d) Ato libidinoso.
9 -

Segundo o ECA são atribuições do Conselho Tutelar, exceto:

a) Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.
b) Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.
c) Representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.
d) Providenciar bens materiais quando necessários às crianças ou adolescentes.
10 -

Segundo o ECA, a adoção por procuração:

a) É vedada.
b) É permitida apenas para mães adolescentes.
c) É permitida apenas para adotantes estrangeiros.
d) É permitida apenas para crianças com até 3 anos de idade.

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