CRN - 7ª Região (AC, AP, AM, PA, RO, RR) (Conselho Regional de Nutricionistas - 7ª Região (AC, AP, AM, PA, RO, RR)) - Auxiliar Administrativo - INAZ do Pará (INAZ do Pará - Serviços de Concurso Público LTDA) - 2018
Conforme as disposições constantes na Lei nº 6.583/1978 - Cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula o seu funcionamento, e dá outras providências –, são as penas disciplinares, exceto:
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a) Advertência.
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b) Repreensão.
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c) Multa de até 20 (vinte) vezes o valor da anuidade.
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d) Suspensão no exercício profissional pelo prazo de até 3 (três) anos.
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e) Cancelamento da inscrição e proibição do exercício profissional.
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A Resolução CRN nº 280, de 30 de julho de 2002, trata sobre a inscrição, nos Conselhos Regionais de Nutricionistas, de egressos dos cursos superiores em nutrição reconhecidos em caráter provisório pelo Ministério da Educação, nos termos da Portaria nº 1.037, de 2002, e dá outras providências. De acordo com esta resolução, acerca dos egressos dos cursos reconhecidos em caráter provisório e inscritos nos Conselhos Regionais de Nutricionistas, pode-se afirmar que:
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a) Aplicam-se as normas reguladoras da exigibilidade das mesmas taxas, emolumentos, anuidades, multas e outros encargos que são devidos pelos profissionais não detentores da inscrição provisória regulada pela Resolução CFN n° 228, de 1999.
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b) Aplicam-se as normas reguladoras do exercício da profissão de Nutricionista, inclusive as de preceito ético e disciplinar.
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c) Aplicam-se, as demais disposições da Resolução CFN n° 228, de 1999, que conflitem com as disposições diversas previstas nesta Resolução em face da natureza duradoura da inscrição profissional de que se trata.
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d) Não se aplicam as demais disposições da Resolução CFN n° 228, de 1999, que conflitem com as disposições diversas previstas nesta Resolução em face da natureza precária da inscrição profissional de que se trata.
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e) Aplicam-se as normas reguladoras do exercício da profissão de Nutricionista, exceto as de preceito ético e disciplinar.
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A Resolução CFN nº 445, de 27 de abril de 2009, trata sobre a inscrição nos Conselhos Regionais de Nutricionistas e sobre o exercício profissional por estrangeiros portadores de diploma de graduação em Nutrição, e dá outras providências. De acordo com esta resolução, quanto a alteração da situação jurídica do estrangeiro no país, marque a alternativa correta:
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a) O Conselho Regional de Nutricionistas que detiver a inscrição procederá, a pedido do interessado, regressão da inscrição de definitiva para temporária, no caso em que o visto tenha passado de permanente para temporário.
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b) O Conselho Regional de Nutricionistas que detiver a inscrição procederá, a pedido do interessado, ao cancelamento da inscrição, nos casos de cancelamento do visto ou de mudança do mesmo para categoria que não permita o exercício de atividade remunerada.
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c) O Conselho Regional de Nutricionistas que detiver a inscrição procederá, a pedido do interessado, ao acréscimo de limitações, nos casos em que tais sejam adicionadas ao visto.
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d) O Conselho Regional de Nutricionistas que detiver a inscrição procederá de ofício ao levantamento das limitações de atividades ou de região geográfica de atuação, quando couber.
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e) O Conselho Regional de Nutricionistas que detiver a inscrição procederá, a pedido do interessado, progressão da inscrição de temporária para definitiva, nos casos em que o visto permanente com prazo de validade determinado ou o visto temporário tenha passado à categoria de visto permanente com prazo de validade indeterminado, ou ainda quando for obtida a naturalização brasileira.
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A Resolução CFN nº 445, de 27 de abril de 2009, trata sobre a inscrição nos Conselhos Regionais de Nutricionistas e sobre o exercício profissional por estrangeiros portadores de diploma de graduação em Nutrição, e dá outras providências. De acordo com esta resolução, quanto aos estrangeiros inscritos como nutricionista, marque a alternativa correta:
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a) Serão aplicados, durante o prazo de validade das respectivas inscrições, as mesmas restrições e os mesmos direitos atribuídos aos nutricionistas brasileiros detentores de inscrição nas respectivas categorias, exceto de participar da administração ou representação dos Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas.
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b) Serão aplicados, durante o prazo de validade das respectivas inscrições, as mesmas restrições e os mesmos direitos atribuídos aos nutricionistas brasileiros detentores de inscrição nas respectivas categorias, podendo participar da administração ou representação dos Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas.
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c) Serão aplicados, durante o prazo de validade das respectivas inscrições, as mesmas restrições e os mesmos direitos atribuídos aos nutricionistas brasileiros detentores de inscrição nas respectivas categorias, podendo participar de processo eleitoral do Sistema CFN/CRN, inclusive votar e ser votado em eleições dos Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas.
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d) Serão aplicados, durante o prazo de validade das respectivas inscrições, as mesmas restrições e os mesmos direitos atribuídos aos nutricionistas brasileiros detentores de inscrição nas respectivas categorias, podendo ocupar cargos e funções vedados aos estrangeiros na forma da legislação brasileira.
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e) Serão aplicados, durante o prazo de validade das respectivas inscrições, as mesmas restrições e os mesmos direitos atribuídos aos nutricionistas brasileiros detentores de inscrição nas respectivas categorias, exceto ocupar cargos e funções vedados aos estrangeiros na forma da legislação do seu país de origem.
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A Resolução CFN Nº 585, de 19 de agosto de 2017, trata sobre a emissão de Certidão de Acervo Técnico para Nutricionistas, Técnicos em Nutrição e Dietética e Pessoas Jurídicas, e dá outras providências. Quanto aos conceitos presentes nesta Resolução, marque a alternativa correta:
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a) Certidão de Acervo Técnico (CAT): é o conjunto de documentos e informações comprobatórias dos serviços prestados a terceiros pelo Nutricionista ou pelo Técnico em Nutrição e Dietética e pelas pessoas jurídicas, devidamente protocolados e arquivados no CRN de sua inscrição e registro, respectivamente.
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b) Acervo Técnico: é o documento comprobatório que certifica, para os efeitos legais, os serviços prestados a terceiros por Nutricionista ou por Técnico em Nutrição e Dietética ou por pessoas jurídicas.
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c) Empregado: é todo trabalhador que exerce sua atividade profissional, sem vínculo empregatício, por conta própria e com assunção de seus próprios riscos. A prestação de serviços é de forma eventual e não habitual.
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d) Profissional Liberal Autônomo: é toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
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e) Serviço voluntário: a atividade não remunerada prestada por pessoa física à entidade pública de qualquer natureza ou a instituição privada de fins não lucrativos que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa.
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A Resolução CFN nº 510, de 16 de maio de 2012, trata sobre o registro, nos Conselhos Regionais de Nutricionistas, de atestados para comprovação de aptidão para desempenho de atividades nas áreas de alimentação e nutrição e dá outras providências. De acordo com esta resolução, marque a alternativa correta:
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a) O Atestado de Comprovação de Aptidão de Desempenho deverá indicar apenas o período de início da execução do serviço (dia/mês/ano).
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b) O Atestado de Comprovação de Aptidão de Desempenho deverá conter o número do documento que deu origem ao serviço, tal como contrato, nota de empenho ou outro.
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c) O Atestado de Comprovação de Aptidão de Desempenho deverá descrever, sem detalhes, o serviço executado.
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d) O Atestado de Comprovação de Aptidão de Desempenho deverá descrever, citar o(s) nome(s) do(s) profissional (is), sendo dispensado o número de inscrição no Conselho de Registro Profissional e os correspondentes períodos que foram executados os serviços.
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e) O Atestado de Comprovação de Aptidão de Desempenho deverá ser emitido em papel sem assinatura do RT do contratante ou seu representante legal.
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A Resolução CFN Nº 585, de 19 de agosto de 2017, trata sobre a emissão de Certidão de Acervo Técnico para Nutricionistas, Técnicos em Nutrição e Dietética e Pessoas Jurídicas, e dá outras providências. De acordo com esta resolução, acerca de Certidão de Acervo Técnico, marque a alternativa correta:
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a) O Conselho Regional de Nutricionistas (CRN) poderá emitir, a requerimento do (a) interessado (a), as seguintes Certidões de Acervo Técnico: Certidão de Acervo Técnico de Nutricionista, Responsável Técnico (RT), Quadro Técnico (QT), Profissional Liberal Autônomo e Voluntário.
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b) O Conselho Regional de Nutricionistas (CRN) não pode emitir, a requerimento do (a) interessado (a), as seguintes Certidões de Acervo Técnico: Certidão de Acervo Técnico de Técnico em Nutrição e Dietética, Quadro Técnico (QT).
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c) O Conselho Regional de Nutricionistas (CRN) não pode emitir, a requerimento do (a) interessado (a), a Certidão de Acervo Técnico de Pessoa Jurídica de direito público e privado.
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d) As Certidões de Acervo Técnico, emitidas pelo CRN, tem fé pública, contudo, não podem ser utilizadas para fins de comprovação da atuação profissional e de execução de serviços prestados por Pessoa Jurídica.
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e) As Certidões de Acervo Técnico emitidas para Nutricionistas como Responsável Técnico (RT) ou como integrante do Quadro Técnico (QT), e para Técnicos em Nutrição e Dietética como integrante do Quadro Técnico informarão as atividades desses profissionais nas pessoas jurídicas com as quais pretendem ter vínculo.
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Texto I
O trecho “Quando me perguntam se sou ético, a única resposta que posso dar é a mesma que dou quando me perguntam se gosto do vinho Chateau Petrus: não sei. Nunca provei.”, permite inferir que o autor da crônica:
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a) Nunca se submeteria a qualquer ato de corrupção, pois preza pela ética.
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b) Reprova as atitudes que tendem a corromper seu pensamento crítico.
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c) Enfatiza que nunca irá saber o que é ética, tal qual não saberá o gosto do vinho Chateau Petrus.
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d) Não delimita seu senso ético, uma vez que lhe faltam oportunidades de colocá-lo a prova.
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e) É a favor de atitudes que tendem a colocar em teste os valores morais do cidadão.
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Sobre a utilização de uma próclise na frase “As pessoas se queixam da falta de ética no Brasil”, pode-se afirmar que:
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a) É inexistente, uma vez que não se nota a presença de tal recurso linguístico.
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b) Ocorre de forma equivocada, por apresentar um sujeito seguido imediatamente de pronome oblíquo.
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c) Deveria ocorrer no início da frase e não antes do verbo de ação.
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d) É incorreta, pois o pronome não está sendo precedido por palavra negativa.
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e) Seu uso é aceito, já que apresenta uma forma pronominal obliqua semitônica.
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