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Informações da Prova Questões por Disciplina Prefeitura de João Pessoa - PB (Prefeitura Municipal de João Pessoa) - Agente Previdenciário - IBADE (Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo) - 2018

Raciocínio Lógico
1 -

Três técnicos – José, Ricardo e Sandro – gostam, cada qual, de um único estilo musical. Consideremos as seguintes afirmações:

- os gostos musicais deles são: forró, sertanejo e rock;

- as cores preferidas deles são: azul, branco e preto;

- o técnico que prefere o azul gosta de rock;

- Sandro prefere o preto;

- José gosta de sertanejo.

De acordo com as afirmações anteriores, pode-se afirmar que:

a)

Ricardo prefere o azul.

b)

José prefere o azul.

c)

Ricardo gosta de forró.

d)

Sandro gosta de rock.

e)

José não prefere o branco.

2 -

A negação de: “Leonardo é técnico em contabilidade e André é técnico em informática” é:

a) Leonardo não é técnico em contabilidade e André não é técnico em informática.
b) Leonardo não é técnico em informática ou André não é técnico em contabilidade.
c) Leonardo é técnico em informática e André é técnico em contabilidade.
d) Leonardo não é técnico em contabilidade ou André é técnico em informática.
e) Leonardo não é técnico em contabilidade ou André não é técnico em informática.
Direito Previdenciário
3 -

De acordo com a Lei nº 10.684, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e reestrutura as funções do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa – IPMJP e dá outras providências, julgue os itens a seguir.

I. O segurado aposentado que voltar a ocupar cargo de provimento efetivo em razão de novo concurso público deverá contribuir para o IPMJP, sendo permitida a acumulação nos termos do art. 37, XVI da Constituição da República.

II. O segurado em atividade que se ausentar da Administração Municipal, por motivo de concessão de licença ou afastamento, sem remuneração, nos termos do Regulamento, poderá contribuir facultativamente para o IPMJP.

III. É garantida ao segurado e aos seus dependentes a concessão, respectivamente, de aposentadoria por invalidez e pensão por morte durante os períodos de suspensão da qualidade de segurado, independentemente de estar o servidor filiado a outro regime de previdência social, à data do fato gerador do benefício requerido.

Está correto o que se afirma em:

a) I, II e III.
b) II, apenas.
c) II e III, apenas.
d) III, apenas.
e) I e III, apenas.
4 -

Constitui princípio que rege o Instituto de Previdência do Município de João Pessoa a(o):

a) uniformidade dos benefícios.
b) redutibilidade do valor dos benefícios.
c) caráter centralizado da gestão administrativa.
d) diversidade na forma de participação no custeio.
e) equidade da base de financiamento.
5 -

Com relação à aplicação das regras do Regime Geral da Previdência Social e o Regime Complementar, pode-se afirmar que:

a)

a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir regime de previdência complementar para os seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo, através de lei complementar de iniciativa de quaisquer um dos seus três Poderes.

b)

o Regime de Previdência Complementar deve ser instituído por intermédio de entidades de previdência complementar de natureza privada, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios em qualquer modalidade de contribuição.

c)

a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, individualmente considerados, poderão instituir um regime próprio de previdência social para todos os seus servidores titulares ou não de cargos efetivos da administração direta e indireta, e uma pluralidade de unidades gestoras do respectivo regime em cada ente estatal, ressalvado o regime dos servidores militares.

d)

os dirigentes do órgão ou da entidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social RPPS dos entes estatais, bem como os membros dos conselhos administrativo e fiscal dos respectivos fundos, respondem indiretamente por infração ao disposto na Lei nº 9.717/1998.

e)

uma vez instituído regime de previdência complementar, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo RPPS, o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS. Esse limite, contudo, apenas será aplicável aos servidores que ingressarem no cargo após a efetiva instituição do regime complementar.

Direito Administrativo
6 -

A respeito dos órgãos públicos, assinale a opção correta.

a)

Os órgãos públicos são entes personificados, funcionando como simples subdivisão interna de uma pessoa jurídica.

b)

Quem responde juridicamente por seus atos é a pessoa jurídica a que estão vinculados.

c)

Como consequência de sua natureza, em regra, tem capacidade processual.

d)

A criação de uma empresa pública é exemplo típico da desconcentração.

e)

A Câmara Municipal, por ser dotada de capacidade processual, possui personalidade jurídica de direito público.

7 -

Em relação à organização administrativa, identifique a alternativa correta.

a)

Ilícita a incidência da imunidade recíproca de impostos à empresa pública, quando atua na área de prestação de serviços de saúde.

b)

As agências reguladoras são criadas para normatizar, regular as diversas atividades, mas com dependência administrativa em relação à Administração direta.

c)

Embora as autarquias não estejam hierarquicamente subordinadas à Administração Pública direta, seus bens são penhoráveis e seus servidores estão sujeitos à vedação de acumulação de cargos e funções públicas.

d)

Há inaplicabilidade do instituto da estabilidade no emprego aos trabalhadores de empresas públicas, sendo obrigatória a motivação da dispensa.

e)

Se a autarquia não tiver dinheiro para recompor os danos que causar a terceiros, continuará sendo responsável solidariamente.

8 -

Em relação à responsabilidade civil do Estado, marque a opção correta.

a)

É ilícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.

b)

O dano decorrente de atividade nuclear pelo Estado é uma das hipóteses da teoria da responsabilidade subjetiva.

c)

A responsabilidade do agente, perante o Estado é objetiva.

d)

O dano causado a terceiro, ainda que não seja usuário do serviço público, enseja responsabilidade objetiva.

e)

A prescrição para as ações de reparação civil contra o Estado é de 15 (quinze) anos.

Direito Constitucional
9 -

"A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade. O mais são desvarios da inveja, do orgulho ou da loucura. Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real. Os apetites humanos conceberam inverter a norma universal da criação, pretendendo, não dar a cada um, na razão do que vale, mas atribuir o mesmo a todos, como se todos se equivalessem" (Rui Barbosa, Oração aos moços). Sobre o princípio da igualdade, assinale a alternativa correta.

a) Entende -se por ações afirmativas desequiparações injustificáveis, e, por isso, proibidas pelo constituinte originário.
b) O princípio da igualdade não impede que o legislador crie normas veiculadoras de desequiparações ilícitas e inconstitucionais.
c) O limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.
d) A igualdade formal é a concretização da própria isonomia material, que sai do papel para se realizar na prática.
e) As discriminações negativas são, em alguns casos, permitidas pela Carta Magna de 1988, como por exemplo, é o caso das imunidades parlamentares.
10 -

Acerca da Administração Pública, assinale a assertiva correta.

a) A possibilidade de a Administração Pública contratar pessoal por tempo determinado decorre do princípio da eficiência.
b) As funções de confiança são exercidas exclusivamente por particulares, destinando-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
c) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
d) O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.
e) O princípio da segurança jurídica configura um dos princípios que deverão ser observados pela Administração Pública, sendo certa sua previsão explicita na CRFB/88.

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