TRT - 6ª Região (PE) (Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco) - Analista Judiciário - Área Administrativa - FCC (Fundação Carlos Chagas) - 2018
Um Analista comprou um pen drive de 16 GB para armazenar os filmes de uma campanha publicitária da organização em que trabalha. Quando estava gravando o sexto filme no pen drive, apareceu uma mensagem informando que não havia espaço suficiente para a gravação. Os 5 filmes que conseguiu gravar foram:
Para a gravação NÃO ter ocorrido, o sexto arquivo pode ter qualquer tamanho
|
a) menor do que 3 GB.
|
|
b) maior do que 700 MB.
|
|
c) menor do que 3700 MB.
|
|
d) maior do que 1.9 GB.
|
|
e) maior do que 600000 KB.
|
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio que
|
a)
autoriza o uso da intervenção, em qualquer hipótese, desde que autorizada pelo Senado Federal. |
|
b)
prega a solução dos conflitos por meio do uso da força, competindo ao Presidente da República declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Senado Federal. |
|
c)
reconhece a diferença hierárquica entre os Estados em função de sua importância econômica. |
|
d)
reconhece a autodeterminação dos povos. |
|
e)
estimula a competição entre os povos para o progresso da humanidade. |
A Constituição Federal autoriza o pedido de interceptação de comunicações telefônicas, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de:
|
a) investigação de improbidade administrativa.
|
|
b) prova em ação civil de investigação de paternidade.
|
|
c) investigação criminal ou instrução processual penal.
|
|
d) instrução de inquérito civil.
|
|
e) prova em ação civil de alimentos.
|
À luz do que dispõe a Constituição Federal quanto aos direitos e garantias fundamentais,
|
a) as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
|
|
b) os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, pelo voto da maioria absoluta dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
|
|
c) são gratuitas as ações de habeas corpus, habeas data, mandado de segurança e mandado de injunção.
|
|
d) ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade policial competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
|
|
e) é vedada, sem exceção, a pena de morte no Brasil.
|
Enrico e Giorgia Rossi, casados e cidadãos italianos, estão, como voluntários, a serviço da Alemanha, participando de programas de combate à fome e à pobreza no Brasil. Eventual filho do casal nascido durante sua estadia em território brasileiro é considerado
|
a)
apátrida. |
|
b)
brasileiro naturalizado. |
|
c)
estrangeiro. |
|
d)
brasileiro nato, desde que opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. |
|
e)
brasileiro nato. |
Sobre o Poder Executivo, a Constituição Federal estabelece que:
|
a)
o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por prazo superior a 10 dias, sob pena de perda do cargo. |
|
b)
o mandato do Presidente da República é de quatro anos e terá início em quinze de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição. |
|
c)
em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal. |
|
d)
o Presidente da República tomará posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis e promover o bem geral do povo brasileiro, solenidade essa da qual é dispensado o Vice-Presidente da República. |
|
e)
será considerado eleito Presidente da República o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos. |
À luz do que dispõe a Constituição Federal quanto ao regime de precatórios judiciais,
|
a)
a seu critério exclusivo e na forma de lei, a União poderá assumir débitos, oriundos de precatórios, de Estados, Distrito Federal e Municípios, refinanciando-os diretamente. |
|
b)
a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aferirão mensalmente, em base anual, o comprometimento de suas respectivas receitas correntes líquidas com o pagamento de precatórios, excluídas as obrigações de pequeno valor. |
|
c)
é permitida, desde que por uma única vez, a expedição de precatórios complementares ou suplementares de valor pago, bem como o fracionamento, repartição ou quebra do valor da execução para fins de enquadramento em obrigações definidas em leis como de pequeno valor. |
|
d)
os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem decrescente de valores. |
|
e)
os presidentes dos tribunais que, por ato comissivo ou omissivo, retardarem ou tentarem frustrar a liquidação regular de precatórios, não poderão ser processados por crime de responsabilidade, haja vista que a sua responsabilidade será averiguada perante o Conselho Nacional de Justiça. |
Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre a promoção de membros do Poder Judiciário:
|
a) é obrigatória a promoção do juiz que figure por duas vezes consecutivas ou três alternadas em lista de merecimento.
|
|
b) a promoção por merecimento pressupõe ao menos três anos de exercício na respectiva entrância.
|
|
c) na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado da maioria absoluta de seus membros.
|
|
d) a aferição do merecimento dá-se conforme o desempenho e pelos critérios subjetivos no exercício da jurisdição.
|
|
e) não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão.
|
Nos estritos termos da Constituição Federal acerca das funções essenciais à Justiça:
|
a) O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral de Justiça, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal.
|
|
b) Dentre as funções institucionais do Ministério Público está a de prestar consultoria e assessoramento jurídico para o Poder Executivo.
|
|
c) Os Procuradores-Gerais de Justiça nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.
|
|
d) O Ministério Público não poderá requisitar diligências investigatórias, nem a instauração de inquérito policial, haja vista se tratar de atividade privativa de delegados de polícia.
|
|
e) Aos membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas não se aplica a vedação constitucional de participar de sociedade comercial.
|
Maurício e a empresa LXG Tratores Ltda. chegaram a um acordo para rescindirem o contrato de trabalho, em vigor há cinco anos. A empresa pagou a Maurício, a título de verbas rescisórias, metade do aviso prévio indenizado e das férias proporcionais + 1/3; já o saldo de salário, as férias vencidas + 1/3 e o 13º salário proporcional foram pagos integralmente, com o saque de 50% dos depósitos do FGTS acrescidos da multa de 20%. Sobre as verbas rescisórias,
|
a)
foram pagas de forma errada, uma vez que o 13º salário proporcional também é devido pela metade e não integralmente. |
|
b)
foram pagas corretamente, não tendo direito o obreiro a gozar do Programa do Seguro-Desemprego. |
|
c)
foram pagas corretamente, mas tendo direito o obreiro a gozar do Programa do Seguro-Desemprego, devendo o empregador lhe entregar as respectivas guias. |
|
d)
foram pagas de forma errada, uma vez que são devidas as férias proporcionais + 1/3 de forma integral e o saque de 80% dos depósitos do FGTS. |
|
e)
não existe esta modalidade de rescisão do contrato de trabalho na legislação vigente, tendo em vista a impossibilidade de saque de apenas 50% dos depósitos. |