FUNPAPA (Fundação Papa João XXIII - Pará) - Assistente em Administração - Instituto AOCP (Instituto AOCP) - 2018
Legislação Municipal
1 -
Assinale a alternativa correta conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém.
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a) O prazo inicial para a posse poderá ser prorrogado em até 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado.
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b) Só haverá posse no caso de provimento de cargo público por nomeação.
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c) O afastamento para estudo ou cumprimento de missão especial poderá ser autorizado até o limite de 3 (três) anos.
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d) Na condenação criminal transitada em julgado, se esta não for determinante da demissão, continuará o funcionário afastado até o cumprimento total da pena, com direito a 2/3 (dois terços) do vencimento ou remuneração.
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e) Se a posse não se concretizar dentro do prazo, fica tipificado o abandono de cargo.
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