UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) - Assistente Administrativo - PR-4 Concursos (PR-4 Concursos) - 2017
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, uma das formas de provimento de cargo público é a nomeação: ato administrativo que materializa o provimento originário. Sobre a nomeação, pode-se afirmar que:
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a) far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.
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b) far-se-á em comissão, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou em carreira.
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c) far-se-á em caráter efetivo, para cargos de confiança vagos.
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d) a nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo não depende de prévia habilitação em concurso público.
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e) a nomeação para cargo em comissão depende de prévia habilitação em concurso público de títulos, obedecida a ordem de classificação.
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Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. De acordo com a Lei nº 8112/1990, sobre o estágio probatório, é correto afirmar que:
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a) o servidor em estágio probatório não poderá exercer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia e assessoramento no órgão ou entidade de lotação.
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b) o servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia e assessoramento no órgão ou entidade de lotação.
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c) ao servidor em estágio probatório poderá ser concedida licença para tratar de interesses particulares.
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d) ao servidor em estágio probatório não poderá ser concedida licença por motivo de doença em pessoa da família.
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e) o estágio probatório não ficará suspenso durante o afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere.
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Maria Augusta, servidora investida no cargo de Técnica em Assuntos Educacionais da UFRJ, após 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respondeu, pela primeira vez, a processo administrativo disciplinar por ter recusado fé a documentos públicos. Após a conclusão do referido processo, foi aplicada a pena de demissão à servidora. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, a pena aplicada a Maria Augusta:
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a) não está correta. Considerando que a servidora não é reincidente, a pena a ser aplicada é a suspensão por 30 (trinta) dias.
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b) não está correta. Considerando que a servidora não é reincidente, a pena a ser aplicada é a suspensão por 90 (noventa) dias.
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c) não está correta. Considerando que a servidora não é reincidente, a pena a ser aplicada é a advertência.
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d) está correta. A lei determina que a pena a ser aplicada é a demissão.
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e) não está correta. Considerando que a servidora é estável, a única pena a ser aplicada é a exoneração.
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Carla Cristina, servidora pública federal, investida no cargo de Assistente em Administração da UFRJ, completará 12 (doze) meses de efetivo exercício e pretende marcar suas férias no Setor de Recursos Humanos da Universidade. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que a servidora:
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a) fará jus a 40 (quarenta) dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de 3 (três) períodos, no caso de necessidade do serviço.
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b) fará jus a 40 (quarenta) dias de férias, que não podem ser acumuladas.
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c) poderá levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.
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d) não poderá ter suas férias parceladas, tendo em vista que a lei veda o parcelamento do período de férias.
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e) poderá parcelar as férias em até três etapas, desde que sejam requeridas por ela e no interesse da administração pública.
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Das decisões administrativas, cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito. Sobre o recurso administrativo, nos termos da Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar que:
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a)
as organizações e associações representativas não têm legitimidade para interpor recurso administrativo, no tocante a direitos e interesses coletivos. |
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b)
será conhecido ainda que interposto perante órgão incompetente. |
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c)
da revisão do processo poderá resultar agravamento da sanção. |
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d)
será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não reconsiderá-la, irá encaminhá-la à autoridade superior. |
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e)
sempre terá efeito suspensivo. |
A Lei nº 12.527/2011 regula o acesso à informação na Administração Pública e dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela Administração Pública direta e indireta. Assinale a alternativa que contém, nos termos dessa lei, conduta(s) ilícita(s) que enseja(m) responsabilidade do agente público.
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a)
Agir prudentemente na análise das solicitações de acesso à informação. |
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b)
Assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação. |
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c)
Assegurar a proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade. |
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d)
Informar sobre a tramitação de documentos na sua respectiva unidade. |
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e)
Recusar-se a fornecer informação requerida nos termos da lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa. |
O Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal determina que, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta, autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, seja criada uma Comissão de Ética, encarregada de aconselhar sobre a ética profissional do servidor. Nos termos do Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética do Servidor Público, é correto afirmar que:
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a) não compete à Comissão de Ética conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
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b) a pena aplicável ao servidor pela Comissão de Ética é a de demissão e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por seus integrantes, com ciência do faltoso.
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c) a pena aplicável ao servidor pela Comissão de Ética é, em todos os casos analisados, a de advertência e sua fundamentação não constará do respectivo parecer.
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d) à Comissão de Ética incube fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreiras dos servidores, os registros sobre a sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.
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e) não cabe à Comissão de Ética aplicar pena aos servidores.
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Texto I
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, os cinco princípios da democracia destacados por Betinho, no texto dado.
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a)
Cidadania, pensar a liberdade, a luta sem fim, solidariedade e participação. |
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b)
Igualdade, diversidade, solidariedade, participação e liberdade. |
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c)
O poder da solidariedade, liberdade, luta e poder. |
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d)
Solidariedade, direito, liberdade, cidadania e luta. |
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e)
Igualdade, luta, força, poder e cidadania. |
Quanto ao terceiro parágrafo do texto dado, é correto afirmar que:
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a) é a ação de homens e mulheres, juntos, que poderá garantir a eficácia dos princípios da democracia.
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b) a revolução no eixo da cidadania está em cada pessoa, apesar do Estado e do mercado.
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c) a revolução democrática tem seu eixo cidadão no todo social, capaz de substituir o Estado e o mercado.
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d) a cidadania democrática pode revolucionar o Estado e o mercado, se homens e mulheres estiverem juntos.
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e) homens e mulheres, juntos, devem excluir o mercado e o Estado da gestão cidadã da democracia.
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Segundo Betinho, o Estado e o Mercado precisam ser controlados pela cidadania, porque:
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a) o primeiro é, por natureza, irresponsável; enquanto o segundo gosta do autoritarismo.
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b) o segundo se assemelha ao primeiro no que se refere à competição.
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c) o primeiro tende à corrupção; o segundo, ao monopólio.
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d) este corrompe, enquanto aquele compete.
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e) enquanto aquele precisa de liberdade, este defende a corrupção.
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