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Informações da Prova Questões por Disciplina Tribunal de Justiça - Piauí - Juiz de Direito Substituto - CESPE - UnB - 2012 - Prova Objetiva

Execução
1 -

Assinale a opção correta com referência ao processo de execução.

a)

Proposta a execução, o credor perderá a legitimidade para cessão do crédito a partir da citação válida do devedor.

b)

A prescrição ficará interrompida a partir da data em que for devidamente cumprido o mandado de citação

c)

A prevenção será determinada a partir da citação, tanto para juízos da mesma competência territorial, quanto para os de distinta competência territorial.

d)

A constituição do devedor em mora a partir da sua citação será inócua, pois a afirmação do inadimplemento é pressuposto da execução.

e)

O devedor perderá a disponibilidade patrimonial a partir da citação, tornando-se inválido qualquer negócio posterior a esse limite.

Sentença
2 -

Caso o autor, em ação na qual se discuta o valor devido, concorde com a alegação do réu quanto à insuficiência da quantia ofertada e complemente o valor devido, o juiz deverá julgar procedente o pedido e

a)

isentar as partes da condenação em honorários de advogado.

b)

condenar o credor ao pagamento de honorários de advogado e multa por afronta a um dos deveres das partes.

c)

condenar o devedor ao pagamento de honorários de advogado à parte adversária.

d)

distribuir proporcionalmente o pagamento dos honorários de advogado entre credor e devedor.

e)

condenar o devedor em honorários de advogado pela sucumbência mínima do credor.

Litisconsórcio
3 -

Com relação ao litisconsórcio, assinale a opção correta.

(Questão anulada)
a)

O juiz não poderá determinar de ofício a citação do litisconsorte necessário ausente, devendo, para tanto, intimar o autor a requerê-la.

b)

Em se tratando de ação popular cujo objeto seja a desconstituição de ato jurídico, estabelece-se o litisconsórcio necessário simples.

c)

Dispensa-se a formação do litisconsórcio passivo necessário entre os candidatos aprovados em concurso público, quando estes ainda não tiverem sido nomeados.

d)

Deverão participar de ações rescisórias integrais, em litisconsórcio simples, todos os que forem partes no processo cuja sentença seja objeto de rescisão.

e)

Será inválida e sujeita a ação rescisória a sentença proferida sem que algum dos litisconsortes necessários ativos integre o feito.

Procedimento Sumário
4 -

Ajuizada ação sob o rito sumário, o autor requereu a exibição de determinados documentos e a realização de perícia, oferecendo, desde então, seus quesitos. Quinze dias antes da audiência de conciliação, o autor apresentou complementação do rol de testemunhas. Durante a audiência, o réu não compareceu, mas seu advogado, devidamente constituído, apresentou contestação e pedido contraposto, mantendo-se silente quanto à perícia.

Nessa situação hipotética,

a)

será necessária a reconvenção, devendo o pedido contraposto ser repelido, independentemente do exame de seu mérito.

b)

o silêncio do réu diante do pedido de perícia contido na inicial importará preclusão do seu direito de apresentar quesitos.

c)

o juiz deverá indeferir a exibição de documentos, incompatível com a celeridade do rito.

d)

o réu deverá sofrer os efeitos da revelia porque não compareceu à audiência e frustrou etapa necessária.

e)

ao autor não é possível a complementação do rol de testemunhas, sendo o indeferimento da oitiva o caminho necessário, independentemente de manifestação do réu.

Ação Popular
5 -

Acerca de ação popular, assinale a opção correta.

a)

O ajuizamento da ação popular não gera prevenção para mandado de segurança coletivo.

b)

A execução da sentença deverá ser promovida pelo MP.

c)

Comprovada a lesão, o juiz poderá condenar o réu à reparação mesmo sem pedido expresso do autor.

d)

Sentença que extingue o feito sem exame de mérito não se sujeita ao reexame necessário.

e)

O litisconsórcio ativo ulterior somente será admitido antes da resposta da parte ré

Resposta do Réu
6 -

Um cachorro de propriedade de Mário causou sérios ferimentos a João, motivo por que este ajuizou, contra aquele, ação na qual pediu o ressarcimento de R$ 35.000,00 referentes a danos materiais, mais o valor a ser aferido, no curso do processo, em razão de tratamento médico.

Nessa situação hipotética,

a)

não havendo necessidade de audiência preliminar, o julgamento ocorrerá conforme o estado do processo.

b)

será possível a citação do réu na pessoa de procurador constituído, desde que conste do instrumento a cláusula ad judicia.

c)

o juiz deverá determinar que o autor emende a inicial, dado o pedido genérico de ressarcimento de danos.

d)

se o réu, em contestação, limitar-se a negar o fato constitutivo do direito, não haverá oportunidade para o autor oferecer réplica.

e)

caso o réu ofereça apenas reconvenção, mas alegue matéria de defesa, não será decretada a revelia, porque se considera dada a resposta.

Competência
7 -

Acerca de competência, assinale a opção correta

a)

A competência para o julgamento da ação de interdição é o foro do domicílio do interditando, de forma que, se este mudar de domicílio, o processo deverá ser deslocado.

b)

A superveniente criação de vara federal no município onde tenha sido ajuizada e julgada a ação, na época da execução do julgado, não acarretará nova fixação de competência.

c)

Se, ajuizada a ação de alimentos, o filho menor do autor mudar de domicílio, haverá, por força de lei, modificação da competência de foro.

d)

Caso o réu cujo domicílio tenha servido de base para fixação da competência seja julgado parte ilegítima, impor-se-á o reconhecimento da incompetência do juízo.

e)

Intervindo a União, como assistente, em ação indenizatória em curso na justiça estadual, em fase de liquidação, a competência se deslocará para o foro federal.

Litisconsórcio
8 -

Proposta ação de conhecimento em face de apenas um dos devedores solidários pelo pagamento total do débito,

a)

o réu poderá promover o chamamento dos demais devedores.

b)

os demais devedores somente poderão ingressar no feito como assistentes.

c)

o juiz deverá determinar a citação dos demais devedores.

d)

o réu deverá nomear à autoria os demais devedores

e)

o réu deverá denunciar à lide os demais devedores.

Recursos
9 -

Intimado da interposição de apelação pela parte contrária, o réu apresentou contrarrazões no décimo dia e, no décimo quarto, apresentou petição na qual declarou intenção de apelar de forma adesiva, mencionando que juntaria as razões em momento adequado.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.

a)

Houve interposição intempestiva da apelação na forma adesiva, pois as contrarrazões já haviam sido apresentadas.

b)

A apelação na forma adesiva só poderá ser conhecida se as razões forem juntadas até o décimo quinto dia da intimação para contrarrazões.

c)

Não será possível conhecer da apelação na forma adesiva, por afronta expressa aos princípios da consumação e da dialeticidade.

d)

Como o prazo para apresentação de recurso na forma adesiva é de dez dias, a apelação, no caso, foi intempestiva.

e)

A interposição da apelação na forma adesiva está de acordo com a legislação, sendo as razões necessárias apenas se for positivo o juízo de admissibilidade da principal.

Provas
10 -

Em ação na qual se discute a existência de negócio de compra e venda de veículo ao preço de R$ 15.000,00, as testemunhas ouvidas na instrução afirmaram ter ouvido do réu, em evento no qual não estava presente o autor, a confissão de que efetivamente adquirira o veículo pelo valor mencionado.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a)

A confissão não tem os efeitos próprios desse meio de prova, porque o negócio em tela exige prova qualificada.

b)

A confissão, em qualquer circunstância, exige a forma escrita, de modo que a realizada na hipótese não adquire valor

c)

Por ter sido endereçada a terceiro, a confissão só poderá ser apreciada como meio de prova se assumir a forma escrita.

d)

Houve confissão extrajudicial, que tem, para todos os fins, considerados os fatos confessados, a mesma eficácia da judicial.

e)

Diante da confissão realizada a terceiro, fica o juiz impedido de decidir de modo diverso do apontado pela prova.

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