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Informações da Prova Questões por Disciplina AGU - Advocacia Geral da União - Advogado da União - CESPE - UnB - 2012 - Prova Objetiva

Organização da Administração Pública - Órgãos Públicos
1 -

Com referência à classificação dos órgãos da administração pública, julgue o(s) item(ns) a seguir.

Os órgãos da administração são classificados, quanto à estrutura, como simples, ou unitários, e compostos; quanto à atuação funcional ou à composição, classificam-se como colegiados, ou coletivos, e singulares.

(Questão anulada)
Certa.
Errada.
2 -

Com referência à classificação dos órgãos da administração pública, julgue o(s) item(ns) a seguir.

A AGU e os ministérios são órgãos autônomos cujos dirigentes estão diretamente subordinados à Presidência da República, que é independente, caracterizando-se pela ausência de subordinação hierárquica ou funcional.

(Questão anulada)
Certa.
Errada.
Agências Reguladoras
3 -

Julgue o(s) item(ns) que se segue(m), a respeito da administração indireta e do terceiro setor.

As relações de trabalho nas agências reguladoras são regidas pela CLT e pela legislação trabalhista correlata, em regime de emprego público.

Certa.
Errada.
Administração Indireta
4 -

Julgue o(s) item(ns) que se segue(m), a respeito da administração indireta e do terceiro setor.

A qualificação de agência executiva federal é conferida, mediante ato discricionário do presidente da República, a autarquia ou fundação que apresente plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento e celebre contrato de gestão com o ministério supervisor respectivo.

Certa.
Errada.
5 -

Julgue o(s) item(ns) que se segue(m), a respeito da administração indireta e do terceiro setor.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista não se sujeitam à falência e, ao contrário destas, aquelas podem obter do Estado imunidade tributária e de impostos sobre patrimônio, renda e serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou delas decorrentes.

Certa.
Errada.
Entidades Paraestatais - Terceiro Setor
6 -

Julgue o(s) item(ns) que se segue(m), a respeito da administração indireta e do terceiro setor.

Para que sociedades comerciais e cooperativas obtenham a qualificação de organizações da sociedade civil de interesse público, é preciso que elas não possuam fins lucrativos e que tenham em seus objetivos sociais a finalidade de promoção da assistência social.

Certa.
Errada.
Consórcios Públicos
7 -

Julgue o(s) item(ns) que se segue(m), a respeito da administração indireta e do terceiro setor.

O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta dos entes da Federação consorciados.

Certa.
Errada.
Atos Administrativos
8 -

Acerca dos atos administrativos e do poder de polícia, julgue o(s) item(ns) subsequente(s).

Embora a revogação seja ato administrativo discricionário da administração, são insuscetíveis de revogação, entre outros, os atos vinculados, os que exaurirem os seus efeitos, os que gerarem direitos adquiridos e os chamados meros atos administrativos, como certidões e atestados.

Certa.
Errada.
9 -

Acerca dos atos administrativos e do poder de polícia, julgue o(s) item(ns) subsequente(s).

Por serem atos de polícia administrativa, a licença e a autorização, classificadas, respectivamente, como ato vinculado e ato discricionário, são suscetíveis de cassação pela polícia judiciária.

Certa.
Errada.
Licitações
10 -

No próximo(s) item(ns), é apresentada uma situação hipotética a respeito de licitações, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Se um órgão da administração pública federal, ao divulgar pregão eletrônico para o sistema de registro de preços, no valor total estimado de R$ 50.000,00, publicar aviso de edital no seu próprio sítio na Internet e no Diário Oficial da União, estará caracterizado o uso de todos os meios de divulgação exigidos pela legislação para convocar os eventuais interessados em participar do pregão.

Certa.
Errada.

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