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Informações da Prova Questões por Disciplina TRT - 5.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - Jurídica - CESPE - UnB - 2013 - Prova Objetiva

Jornada de Trabalho
1 -

Assinale a opção correta no que se refere ao horário de trabalho e aos seus adicionais.

a)

As horas noturnas do empregado rural são computadas da mesma forma que aquelas devidas ao empregado urbano.

b)

Caso labore das vinte e duas às dez horas da manhã, o empregado terá direito ao pagamento das horas noturnas computadas até o final de seu expediente.

c)

Cada hora noturna trabalhada pelo empregado deverá ser paga considerando-se o valor de cinquenta e sete minutos e trinta segundos.

d)

A hora noturna do empregado rural inicia-se às vinte e duas horas.

e)

O empregado doméstico tem direito a remuneração pela hora noturna, que deve ser paga com adicional de 25%.

Flexibilização
2 -

Assinale a opção correta no que diz respeito à flexibilização.

(Questão anulada)
a)

A fixação do adicional de periculosidade em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco deve ser respeitada, desde que seja pactuada em acordos ou convenções coletivos de trabalho.

b)

É possível flexibilizar a jornada relativa ao turno ininterrupto de revezamento de seis horas, prevista na CF, por meio de instrumento coletivo de trabalho, convertendo-se a duração do labor em oito horas diárias, sem o pagamento das horas adicionais como extras.

c)

Por meio de instrumento coletivo de trabalho, é possível flexibilizar o intervalo para alimentação e descanso, de modo a reduzi-lo.

d)

A CF não prevê, de forma clara, a possibilidade de flexibilização dos direitos dos empregados.

e)

É possível flexibilizar o valor do adicional de horas extras para valor inferior ao previsto em lei, desde que esse procedimento seja objeto de instrumento coletivo de trabalho.

Estabilidade e Garantia de Emprego
3 -

À luz da legislação laboral, assinale a opção correta com referência à estabilidade e suas consequências.

a)

Embora a comissão interna de prevenção de acidentes seja paritária, representada por empregados e empregadores, somente os representantes dos empregados eleitos e seus suplentes serão detentores de estabilidade.

b)

Não há possibilidade de aplicar-se estabilidade decenal nos dias de hoje.

c)

Caso, durante a vigência de seu contrato de trabalho, uma empregada que trabalhe como balconista tenha dado à luz um filho na data de 12/1/2013, e o empregador pretenda dispensá-la sem justa causa no primeiro momento em que isso seja possível, o aviso prévio somente poderá ser apresentado à empregada em questão no dia 12/6/2013.

d)

O empregado que, porventura, tenha se acidentado no trabalho terá estabilidade a partir do momento do ocorrido.

e)

O empregado submetido a contrato de trabalho por prazo determinado não goza de garantia decorrente de acidente de trabalho.

Extinção do Contrato de Trabalho
4 -

Assinale a opção correta quanto às modalidades de dispensa do trabalhador e suas consequências.

a)

O empregado que tenha sido admitido em 26/5/2000, dispensado sem justa causa em 3/9/2011 e apresentado reclamação trabalhista em 8/11/2012 terá assegurado o recebimento de aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.

b)

O aviso prévio é indevido nas dispensas decorrentes de culpa recíproca.

c)

Na hipótese de dispensa ocorrida por factum principis, não será devido ao empregado o pagamento do aviso prévio.

d)

No caso de massa falida, restam aplicáveis as penalidades relativas às parcelas rescisórias incontroversas não pagas na primeira audiência, bem como a multa pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias.

e)

Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Se ocorrer a dispensa em tais casos, o empregado terá direito à reintegração.

Adicional de Insalubridade
5 -

A respeito do adicional de insalubridade, assinale a opção correta.

a)

Se o empregador fornece ao empregado o equipamento aprovado pela autoridade competente, e este não o utiliza ou o faz de forma incorreta, aquele não estará eximido do pagamento do adicional de insalubridade, pois cabe ao empregador fiscalizar a utilização correta do equipamento.

b)

Na hipótese de o empregado receber por dez anos ou mais o adicional de insalubridade, mesmo que não esteja mais laborando em condições insalubres, deve ser integrado ao seu salário o adicional em questão.

c)

De acordo com súmula vinculante do STF, a partir de 9/5/2008 o adicional de insalubridade terá de ser calculado sobre o salário básico, salvo se um critério mais vantajoso for fixado em instrumento coletivo de trabalho.

d)

Caso seja reclassificada ou descaracterizada a insalubridade por ato da autoridade competente, somente os empregados admitidos após tal ato não receberão o adicional em questão, respeitando-se o direito adquirido quanto aos demais que o recebiam antes da reclassificação.

e)

Tanto o empregado rural quanto o empregado doméstico têm direito ao adicional de insalubridade, caso laborem em ambiente insalubre.

Mãe Social
6 -

Com referência à atividade de mãe social, assinale a opção correta.

a)

Cada mãe social poderá cuidar de, no máximo, oito crianças.

b)

Devido ao tipo de atividade por ela exercida, a mãe social não tem direito a férias de trinta dias.

c)

A mãe social deverá receber meio salário mínimo por criança que esteja sob seus cuidados.

d)

Inexiste legislação expressa que trate da atividade em apreço, para a qual são utilizados dispositivos da CLT inerentes ao trabalho da mulher.

e)

O trabalho da mãe social é desenvolvido no sistema de casas-lares, as quais são isoladas, formando, quando agrupadas, uma aldeia assistencial ou vila de menores.

Horas In Itinere
7 -

Acerca de horas in itinere, assinale a opção CORRETA

a)

As horas in itinere são computadas na jornada de trabalho, podendo ou não constituir horas extras.

b)

O fato de o empregador oferecer ao empregado condução de sua residência até o trabalho e vice-versa é suficiente para caracterizar a ocorrência de hora in itinere.

c)

A hora in itinere ocorre quando o empregador instala-se em local distante da residência do empregado e oferece transporte a este.

d)

A insuficiência de transporte público para o local de trabalho enseja a hora in itinere.

e)

Caso os empregados X e Y embarquem, respectivamente, às 6 h 30 min e às 7 h 30 min, nas imediações de suas residências, em condução fornecida pelo empregador para levá-los ao seu local de trabalho, o empregado X deverá receber maior valor pelas horas in itinere.

Jornada de Trabalho
8 -

Assinale a opção CORRETA com relação a horário de trabalho e compensação de jornada.

a)

O acordo de compensação de jornada pode ser firmado de forma verbal.

b)

O empregador terá de pagar como extras as horas que ultrapassarem de oito horas diárias se o acordo de compensação de jornada não cumprir as exigências formais.

c)

O trabalho executado em escala de doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso pode ser firmado por meio de instrumento individual de trabalho.

d)

A compensação da jornada de trabalho somente pode ser pactuada por meio de instrumento coletivo de trabalho.

e)

As horas inerentes ao banco de horas podem ser compensadas em até um ano.

Adicional de Periculosidade
9 -

Assinale a opção CORRETA relativa ao adicional de periculosidade.

(Questão anulada)
a)

O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Relativamente aos eletricitários, o cálculo do referido adicional deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial.

b)

O adicional de periculosidade somente será devido se o empregado trabalhar com produtos inflamáveis ou explosivos.

c)

Na ação movida por empregado que, incontroversamente, preste serviço como frentista em um posto de combustíveis, se, na peça exordial, houver o pedido de pagamento do referido adicional, necessário será que o julgador determine a realização de perícia.

d)

Somente profissional com especialização em engenharia do trabalho estará apto a realizar a perícia para apuração de trabalho em condições perigosas.

e)

O adicional de periculosidade pode equivaler a 10%, 20% ou 40% do salário do empregado.

Remuneração e Salário
10 -

No tocante a salário e remuneração, assinale a opção CORRETA.

a)

As gorjetas cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes servem de base de cálculo do aviso prévio.

b)

As gorjetas cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes não fazem parte da base de cálculo do repouso semanal remunerado.

c)

Por constituírem ajuda de custo, as diárias para viagem não integram o salário do empregado.

d)

O valor correspondente ao vale cultura integra o salário do empregado.

e)

O valor da alimentação fornecida como salário utilidade não poderá exceder 25% do salário contratual.

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