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Informações da Prova Questões por Disciplina Downloads Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI - Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial - Gestão da TI/Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas - CESPE - UnB - 2013 - Prova Objetiva

Constituição Federal - Art. 5.º

		1      A Constituição Federal, em seu artigo 5.º, que trata
        		dos direitos e deveres individuais e coletivos, estabelece o
        		direito à proteção das criações intelectuais. No inciso
		4      XXVII, afirma: aos autores pertence o direito exclusivo de
        		utilização, publicação ou reprodução de suas obras,
        		transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar. No
		7      inciso XXIX, define que a lei assegurará aos autores de
        		inventos industriais privilégio temporário para sua
        		utilização, bem como proteção às criações industriais, à
		10    propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros
        		signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o
        		desenvolvimento tecnológico e econômico do país.
		

Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. In: Internet: <www.planalto.gov.br> (com adaptações).

1 -

A partir das ideias veiculadas no texto acima, julgue o(s) item(ns) a seguir.

Depreende-se do texto que são direitos autorais os que a pessoa criadora de obra intelectual tem de gozar dos benefícios morais e econômicos resultantes da produção de suas criações.

Certa.
Errada.
2 -

A partir das ideias veiculadas no texto acima, julgue o(s) item(ns) a seguir.

No texto se afirma que o direito outorgado aos autores é personalíssimo, vitalício e perpétuo, mas se ressalta a exceção legal de ser concedido por prazo certo e determinado.

Certa.
Errada.
3 -

A partir das ideias veiculadas no texto acima, julgue o(s) item(ns) a seguir.

Infere-se do texto que o inciso XXIX da Constituição Federal trata da propriedade industrial, que abrange o direito sobre as criações industriais, cuja proteção é conferida em nome do interesse social e do desenvolvimento tecnológico e econômico do Brasil.

Certa.
Errada.
4 -

A partir das ideias veiculadas no texto acima, julgue o(s) item(ns) a seguir.

De acordo com o texto, o Estado oferece dois tipos diferentes de proteção da propriedade intelectual.

Certa.
Errada.
5 -

A partir das ideias veiculadas no texto acima, julgue o(s) item(ns) a seguir.

Deduz-se do texto haver, para se assegurar o direito expresso nos citados incisos da Constituição Federal, necessidade da criação de leis específicas para regular a proteção às criações intelectuais.

Certa.
Errada.
6 -

Com base no texto, julgue o(s) item(ns) a seguir.

A palavra “proteção”, nas linhas 3 e 9, poderia ser corretamente substituída por tutela, sem prejuízo aos sentidos do texto.

Certa.
Errada.
7 -

Com base no texto, julgue o(s) item(ns) a seguir.

Mantendo-se a correção gramatical e os sentidos originais do texto, o trecho “No inciso XXIX (...) utilização” (L.6-9) poderia ser reescrito da seguinte forma: O inciso XXIX determina que é garantido aos autores a autorização temporária para utilizarem as criações industriais.

Certa.
Errada.
8 -

Com base no texto, julgue o(s) item(ns) a seguir.

O trecho “aos autores (...) fixar” (L.4-6) poderia ser corretamente reescrito da seguinte forma: pelo tempo que a lei permitir pertence, aos autores, o direito exclusivo de utilização, de publicação ou de reprodução de suas obras, o qual é transmissível a seus herdeiros.

Certa.
Errada.
9 -

Com base no texto, julgue o(s) item(ns) a seguir.

Mantendo-se a correção gramatical e o nível de formalidade do texto, seu primeiro período poderia ser reescrito da seguinte maneira: No artigo 5.º, tratando dos direitos e deveres dos indivíduos e da sociedade, a Constituição Federal instituiu o direito a proteção da propriedade intelectual.

Certa.
Errada.
10 -

Com base no texto, julgue o(s) item(ns) a seguir.

A grafia correta da forma verbal derivada do nome “individuais” (L.2) é individualizar.

Certa.
Errada.

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