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Informações da Prova Questões por Disciplina Guarda Municipal - Rio de Janeiro - Assistente Social - Prefeitura Municipal - Rio de Janeiro - 2013

Interpretação de Textos

Estado laico e liberdade religiosa

Em 12 de novembro último, o Ministério Público Federal ajuizou ação objetivando à retirada da expressão religiosa “Deus seja louvado” das cédulas do real. O argumento é a ofensa ao princípio do Estado laico, além da exclusão de minorias, ao promover uma religião em detrimento de outras. Outros instigantes debates a respeito do alcance da laicidade estatal e da liberdade religiosa têm chegado à Justiça, como o questionamento acerca do uso de símbolos religiosos (como crucifixos) em espaços públicos; de leis que autorizam excepcionalmente o sacrifício de animais em religiões de matriz africana; da realização de exames (como o Enem) em datas alternativas ao Shabat (dia sagrado para o judaísmo); da natureza do ensino religioso em escolas da rede pública, entre outros.

Ainda que a Constituição, em seu preâmbulo, faça expressa alusão a Deus (a Carta é promulgada “sob a proteção de Deus”), o mesmo texto constitucional veda à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança (...)” (artigo 19, I da Constituição). É daí que se extrai o princípio do Estado laico: a necessária e desejável separação entre Estado e religião no marco do estado democrático de direito.

De um lado, o princípio do Estado laico proíbe a fusão entre Estado e religião (como ocorrem nas teocracias), de modo a proteger a liberdade religiosa. Por outro, requer a atuação positiva do Estado no sentido de assegurar uma arena livre, pluralista e democrática em que toda e qualquer religião mereça igual consideração e respeito. A laicidade estatal demanda tanto a liberdade religiosa, como a igualdade no tratamento conferido pelo Estado às mais diversas religiões.

Isto porque confundir Estado com religião implica a adoção oficial de dogmas incontestáveis, que, ao impor uma moral única, inviabiliza qualquer projeto de sociedade aberta, pluralista e democrática. A ordem jurídica em um estado democrático de direito não pode se converter na voz exclusiva da moral de qualquer religião. Os grupos religiosos têm o direito de constituir suas identidades em torno de seus princípios e valores, pois são parte de uma sociedade democrática. Mas não têm o direito a pretender hegemonizar a cultura de um Estado constitucionalmente laico.

[...] O Brasil é considerado o maior país católico do mundo em números absolutos. Em 2000, os católicos representavam 74% da população (IBGE, Censo 2000). Em 2009, o universo de católicos correspondia a 68,5% da população brasileira (FGV, Novo Mapa das Religiões, 2011).

Neste contexto, iniciativas como a do Ministério Público Federal constituem uma importante estratégia para consolidar o princípio do Estado laico, endossando o dever do Estado de garantir condições de igual liberdade religiosa. Inspirado pela razão pública e secular, o estado democrático de direito não pode ser refém de dogmas religiosos do sagrado, mas deve garantir a diversidade de doutrinas religiosas, filosóficas e morais como condição da própria cultura pública democrática.

Flávia Piovesan [professora da PUC/SP e procuradora do estado] – fragmento Publicado em 29/11/12 – disponível em: http:// oglobo.globo.com/opiniao/estado-laico-liberdade-religiosa

1 -

Evidencia-se por meio da leitura do texto que a intenção da autora é ressaltar a importância de:

a)

adotar oficialmente dogmas incontestáveis e impor uma moral única.

b)

assegurar que toda e qualquer religião mereça igual consideração e respeito.

c)

estabelecer parâmetros para o funcionamento de cultos religiosos ou igrejas.

d)

definir a natureza do ensino religioso em escolas da rede pública.

2 -

No texto, a autora expõe e fundamenta um ponto de vista, do qual faz parte a defesa da:

a)

consolidação de um estado democrático de direito.

b)

imposição de um culto religioso único e obrigatório.

c)

promoção de uma religião em detrimento de outras.

d)

subvenção oficial a cultos religiosos ou igrejas.

Língua Portuguesa
3 -

Na formação do adjetivo incontestáveis, há prefixo com o significado de negação. A palavra em que o prefixo assume outro significado é:

a)

imperfeição.

b)

impermeabilizar.

c)

inclusão.

d)

inviabilizar

Coesão e Coerência
4 -

Considere a seguinte frase do terceiro parágrafo, para responder à(s) questão(ões) a seguir.

"A laicidade estatal demanda tanto a liberdade religiosa, como a igualdade no tratamento conferido pelo Estado às mais diversas religiões."

 

Percebe-se, na organização coerente e lógica dessa frase, o seguinte tipo de raciocínio:

a)

explicativo.

b)

condicional.

c)

proporcional.

d)

comparativo.

Acentuação Gráfica
5 -

Considere a seguinte frase do terceiro parágrafo, para responder à(s) questão(ões) a seguir.

"A laicidade estatal demanda tanto a liberdade religiosa, como a igualdade no tratamento conferido pelo Estado às mais diversas religiões."

 

O emprego do acento grave, indicativo da crase, faz-se necessário em “às mais diversas religiões”, e também é obrigatório em:

a)

Todos têm direito de escolher cultos nos quais se sintam a vontade.

b)

Cada indivíduo deve agradecer a Deus por tudo o que é e tem.

c)

Não gosto de estar associado a pessoas que evidenciam fanatismo.

d)

Quem tem boca vai a Roma e, se é católico, vai ao Vaticano ver o papa.

Dígrafos Consonantais
6 -

Sabendo-se que dígrafos são grupos de letras que representam apenas um som da fala, constata-se que na palavra questionamento há dois dígrafos, um consonantal e outro vocálico. Verifica-se o mesmo tipo de ocorrência na seguinte palavra:

a)

detrimento.

b)

representantes.

c)

constitucional.

d)

excepcionalmente.

Pronomes
7 -

Em “embaraçar-lhes o funcionamento” (2.º parágrafo), o pronome oblíquo em destaque não é complemento do verbo e, sim, adjunto do substantivo subsequente [embaraçar o funcionamento de cultos religiosos ou igrejas]. O pronome também é usado com esse sentido em:

a)

Escolheram o culto e a igreja que puderam inspirar-lhes confiança.

b)

Após o casamento de seu primogênito, nasceu-lhe a segunda filha.

c)

A leitura e a reflexão lhe podem trazer maiores possibilidades de conhecimento.

d)

O pastor e o padre lhes garantiram que tudo fora um mal-entendido.

Coesão e Coerência
8 -

Ainda que a Constituição, em seu preâmbulo, faça expressa alusão a Deus...” (2.º parágrafo)

Haveria importante alteração na relação de sentido estabelecida entre essa oração e a sequência da frase no texto se a expressão em destaque fosse substituída por:

a)

mesmo que.

b)

por mais que.

c)

uma vez que.

d)

embora.

9 -

Em “instigantes debates” (1.º parágrafo), o adjetivo precede o substantivo, invertendo a colocação mais rotineira dos termos no sintagma. A anteposição do adjetivo também ocorre em:

a)

símbolos religiosos” (1.º parágrafo).

b)

igual consideração” (3.º parágrafo).

c)

atuação positiva” (3.º parágrafo).

d)

“laicidade estatal” (1.º parágrafo).

Língua Portuguesa
10 -

... atuação positiva do Estado no sentido de assegurar uma arena livre, pluralista e democrática em que toda e qualquer religião mereça igual consideração e respeito.” (3.º parágrafo).

Nesse segmento, é empregada linguagem figurada, como também na seguinte frase:

a)

Um pouco de filosofia afasta-nos da religião; muita filosofia faz-nos voltar a ela.” (Antoine Rivarol).

b)

A religião é comparável a uma neurose da infância.” (Sigmund Freud).

c)

Não me interessa nenhuma religião cujos princípios não melhoram nem tomam em consideração as condições dos animais.” (Abraham Lincoln).

d)

As leis são um freio para os crimes públicos – a religião para os crimes secretos.” (Rui Barbosa).

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