Tribunal de Justiça - Paraíba - Juiz Leigo - CESPE - UnB - 2013 - Prova Objetiva
O discurso jurídico
1 O discurso jurídico sobre a implementação dos
institutos da conciliação e da mediação sugere que o Poder
Judiciário vem repensando sua forma de encarar os conflitos.
4 A realidade demonstra que extinguir um processo judicial não
necessariamente implica administrar o conflito interpessoal que
o pressupõe e, efetivamente, resolver o problema real das
7 pessoas.
A jurisdição, como atividade meramente substitutiva,
dirime o litígio do ponto de vista dos seus efeitos jurídicos,
10 mas, na imensa maioria das vezes, ao contrário de eliminar o
conflito subjetivo entre as partes, incrementa-o, gerando maior
animosidade e, em grande escala, a transferência de
13 responsabilidades pela derrota judicial. A parte vencida
dificilmente reconhece que seu direito não era “melhor” que o
da outra e, não raro, credita ao Poder Judiciário a
16 responsabilidade pelo revés em suas expectativas. O vencido
dificilmente é convencido pela sentença, e o ressentimento
decorrente do julgamento fomenta novas lides, em um círculo
19 vicioso.
O discurso institucional acerca da necessidade de
implementação dessas políticas alternativas nos tribunais é
22 comumente embasado na justificativa de que elas são
imprescindíveis para pôr fim à “cultura da litigiosidade”
vigente em nosso país. Verifica-se, portanto, que existe uma
25 crença de que as pessoas são demasiado litigiosas e que essa
cultura é a causa do esgotamento dos tribunais. As pessoas
acreditam que sempre poderão, em alguma instância judicial,
28 encontrar algum julgador que acolha sua tese, de modo que
litigar, nesse sistema, é alimentá-lo, pois ele foi constituído de
forma a sempre permitir teses necessariamente opostas para um
31 mesmo dispositivo jurídico.
Kátia Sento Sé Mello e Bárbara Gomes Lupetti Baptista.
Mediação e conciliação no Judiciário: dilemas e significados. Internet:
De acordo com o texto,
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a)
o Poder Judiciário demonstra ineficiência ao permitir hipóteses contrárias para um mesmo dispositivo jurídico. |
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b)
o número elevado de litígios relaciona-se ao fato de a parte derrotada em um processo judicial se valer da possibilidade de ser beneficiada em instâncias judiciais posteriores. |
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c)
a implementação dos institutos da conciliação e da mediação não se tem mostrado necessária no Brasil pelo fato de as pequenas causas constituírem o maior número de demandas do judiciário no país. |
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d)
a jurisdição atual constitui o meio mais eficaz de resolução de conflitos. |
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e)
o sistema judicial brasileiro falha ao isentar os litigantes da responsabilidade pela derrota judicial. |
Com relação a aspectos linguísticos do texto, assinale a opção correta.
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a)
A omissão da vírgula após “jurídicos” (linha 9) não acarretaria prejuízo à correção gramatical do texto. |
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b)
Na linha 27, o trecho “em alguma instância judicial” complementa o sentido da forma verbal “acreditam”. |
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c)
Subentende-se, imediatamente antes de “da mediação” (linha 2), a expressão sobre a implementação. |
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d)
O pronome “o”, em “o pressupõe” (linha 6) é empregado em referência à expressão “o conflito interpessoal” (linha 5). |
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e)
As formas verbais “resolver” (linha 6) e “dirime” (linha 9), sinônimas no texto, poderiam ser corretamente substituídas pelas formas dirimir e resolve, respectivamente. |
Em cada uma das opções a seguir, é apresentada proposta de reescrita para trechos do texto. Assinale a opção em que a proposta mantém as ideias veiculadas no texto e está gramaticalmente correta.
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a)
“ele foi (...) jurídico.” (linhas 29-31): ele foi feito para possibilitar que sempre hajam teses necessariamente opostas em um mesmo dispositivo jurídico. |
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b)
“A jurisdição (...) jurídicos” (linhas 8 e 9): A jurisdição, que passou a ser uma atividade meramente substitutiva, dirime o âmbito judicial do litígio. |
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c)
“A parte vencida (...) outra” (linhas 13-15): A parte vencida não reconhece à parte vencedora o direito que a compete. |
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d)
“O discurso (...) país.” (linhas 20-24): O discurso institucional relativo a necessidade de implemento de políticas alternativas nos tribunais costuma justificar que tais políticas são fundamentais para acabar com a “cultura da litigiosidade”, a qual vige em nosso país. |
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e)
“Verifica-se, (...) tribunais.” (linhas 24-26): Verifica-se, pois, a existência de uma crença de que as pessoas são muito inclinadas à contestação judicial e atribui-se a esse comportamento de impugnação o esgotamento dos tribunais. |
Decisões atuais, origens históricas
1 Desde a instituição do casamento civil no Brasil, com
a promulgação da primeira constituição republicana, em 1891,
começou-se a discutir a constituição da família, os direitos das
4 mulheres casadas e dos filhos legítimos e ilegítimos e as
possibilidades de divórcio.
O assunto ganhou bastante repercussão na época da
7 discussão do primeiro Código Civil, de 1916. No entanto,
contrariando a posição de alguns juristas proeminentes, o
Código consagrou a desigualdade nas relações entre homens e
10 mulheres: o marido era considerado, na teoria e na prática, o
cabeça do casal, podendo decidir onde sua mulher e seus filhos
iriam viver, se iriam trabalhar e como seus bens seriam
13 administrados. Poderia também representar todos os membros
de sua família perante a justiça. A mulher casada era, assim,
juridicamente incapaz, como havia sido durante todo o período
16 colonial e imperial.
Só que o comportamento das pessoas não segue a lei.
Desde a década de 20 do século XX, mulheres que viviam
19 maritalmente com seus companheiros brigavam na justiça pelo
reconhecimento da legalidade de suas uniões. Isso foi
especialmente importante, nos anos 30 e 40 do século passado,
22 para que elas se beneficiassem dos direitos reconhecidos por
Getúlio Vargas às famílias dos trabalhadores. Muitos juízes
reconheceram essas uniões como fatos sociais e deram ganho
25 de causa às mulheres.
Esses direitos foram reconhecidos e renomeados pela
Constituição da República de 1988 (CF). A partir de então,
28 concubinagem virou união estável, que ganhou a mesma
especial proteção do Estado dada aos casamentos. Mesmo
definindo casamento como união “entre um homem e uma
31 mulher”, ao instituir a dignidade humana e a cidadania como
princípios constitucionais fundamentais, a CF criou
instrumentos jurídicos para que uniões entre pessoas do mesmo
34 sexo também fossem consideradas uniões estáveis.
Keila Grinberg. Decisões atuais, origens históricas. Internet:
Assinale a opção correta acerca das ideias do texto acima.
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a)
Depreende-se da leitura do texto que as mudanças ocorridas na legislação favoreceram as mulheres no que diz respeito às relações conjugais. |
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b)
A união entre pessoas do mesmo sexo e o casamento entre homens e mulheres, segundo o texto, têm o mesmo estatuto legal. |
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c)
O texto afirma que as mulheres têm de recorrer à justiça para obter o reconhecimento de seus direitos. |
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d)
O texto sugere que a desobediência às leis é um fator positivo para a sociedade. |
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e)
De acordo com o texto, na elaboração do Código Civil de 1916, deveria ter sido adotado o pensamento dos juristas proeminentes da época que defendiam a igualdade entre homens e mulheres nas relações conjugais. |
De acordo com o texto,
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a)
a instituição da dignidade humana e da cidadania como princípios constitucionais fundamentais criou mecanismos jurídicos para se estender o conceito de união estável à união entre pessoas do mesmo sexo. |
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b)
a cultura de superioridade masculina na sociedade brasileira é oriunda da cultura patriarcal portuguesa que aqui se instalou desde a época da colonização. |
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c)
a desigualdade nas relações conjugais deixou de existir de fato com o advento da CF. |
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d)
as mulheres passaram a assumir, a partir do governo de Getúlio Vargas, funções até então exercidas, na sociedade, apenas por homens. |
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e)
a mudança na legislação sobre o casamento é resultado de reivindicações de organizações feministas. |
A correção gramatical e o sentido original do texto seriam mantidos caso
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a)
o adjetivo “proeminentes” (linha 8) fosse substituído por notórios. |
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b)
a palavra porque fosse inserida imediatamente após os dois-pontos, na linha 10. |
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c)
o termo “a justiça” (linha 14) fosse substituído por à justiça. |
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d)
a forma verbal “havia sido” (linha 15) fosse substituída por era. |
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e)
a expressão “começou-se a discutir” (linha 3) fosse substituída por começaram a ser discutidos. |
Em relação às estruturas linguísticas do texto, assinale a opção correta.
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a)
A inserção de vírgula imediatamente após o termo “renomeados” (linha 26) manteria a correção gramatical do texto. |
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b)
O emprego do pronome relativo onde em lugar de “que” (linha 28) seria sintática e semanticamente adequado. |
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c)
A oração “ao instituir (...) fundamentais” (linhas 31 e 32) exprime circunstância de tempo em relação à oração subsequente. |
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d)
O pronome “seus” (linha 12) refere-se a “marido” (linha 10). |
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e)
Não haveria prejuízo para a correção gramatical ou para a coerência do texto se a forma verbal “segue”, na linha 17, estivesse flexionada no plural, concordando com o termo mais próximo — “pessoas”. |
Existe sentença transitada em julgado inconstitucional?
1 Veem-se diferenças flagrantes de conceitos do que
seja justo, mesmo entre os ordenamentos ocidentais. Recordese
da pena de morte e das diferentes formas aceitas para isso
4 ou, ainda, da licitude conferida ao consumo de certas
substâncias psicotrópicas e entorpecentes, inimaginável em
nosso país, dado o estado cultural em que se encontra.
7 É preciso ter ciência de que valores como justiça e
segurança jurídica são delineados pelos contornos de cada
ordenamento jurídico, ou seja, ainda que sofra o irresistível
10 influxo das aspirações internacionais, a valoração do que seja
justo ou seguro estará a critério de cada Estado em suas opções
políticas.
13 Apesar de esforços doutrinários ou declarações
formalizadas por organismos internacionais flagrantemente
controlados por nações ocidentais, não há conceitos universais
16 de justiça ou de segurança jurídica, pois não existe um padrão
desses conceitos em todas as culturas do mundo, embora os
direitos fundamentais espelhem prerrogativas consideradas, em
19 geral, indeclináveis pelo ser humano, essenciais a uma
existência digna.
Assim, assume especial importância o estudo do
22 constitucionalismo, uma vez que será a Constituição de cada
Estado soberano que ditará, na prática, o direito objetivo em
seus respectivos territórios e, por conseguinte, o que se deverá
25 entender por justiça e por segurança jurídica. E mais: a
Constituição dirá quem será o agente incumbido de dizer o que
é compatível com suas normas e, consequentemente, com o
28 justo.
Rodrigo Esperança Borba. Existe sentença transitada em julgado inconstitucional?
Revista da SJRJ: Rio de Janeiro, n.º 26, p. 119-20, 2009. Internet:
No que se refere às ideias do texto acima, assinale a opção correta.
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a)
Organismos internacionais agem de forma controversa ao defenderem, em nome da justiça, práticas que não respeitam os diferentes modos de pensar e de viver das nações. |
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b)
No texto, criticam-se os países cuja legislação admite a pena de morte e o consumo de determinadas drogas. |
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c)
Cabe a cada Estado soberano deliberar a respeito dos conceitos de justiça e de segurança jurídica adotados em seu território. |
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d)
A despeito do caráter absoluto de valores como justiça e segurança jurídica, cabe ao ordenamento jurídico de cada Estado a decisão de inseri-los, ou não, em sua Constituição. |
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e)
No trecho “dado o estado cultural em que se encontra” (linha 6), está implícita a ideia de que o Brasil é atrasado culturalmente em relação aos demais países do mundo. |
Assinale a opção correta acerca de aspectos linguísticos do texto.
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a)
Nas linhas 13 e 14, a expressão “ou declarações formalizadas”, que constitui uma explicação do termo “esforços doutrinários”, poderia ser isolada por vírgulas, sem prejuízo para a correção gramatical do texto. |
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b)
A substituição de “há” (linha 15) por existe manteria a correção gramatical e o sentido original do texto. |
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c)
A substituição da expressão “uma vez que” (linha 22) por porquanto manteria a correção gramatical sem prejuízo para o sentido do texto. |
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d)
As formas verbais “ditará” (linha 23) e “deverá entender” (linhas 24 e 25) remetem ao mesmo agente: “a Constituição de cada Estado soberano” (linhas 22 e 23). |
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e)
A expressão “ao consumo de certas substâncias” (linhas 4 e 5) poderia ser substituída por para a ingestão de certas substâncias, sem prejuízo gramatical ou semântico ao texto. |
Em cada uma das seguintes opções, é apresentado um período redigido a partir das ideias apresentadas no texto. Assinale a opção correspondente ao período gramaticalmente correto.
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a)
É preciso ter ciência da diversidade cultural e de valores no mundo e que cada povo tem seu conceito de justiça. |
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b)
As lideranças políticas de cada Estado devem levar em conta suas idiosincrasias ao estabelecer o que é justo e seguro. |
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c)
O constitucionalismo hoje em dia, é um assunto cujo debate deve ser extendido aos mais diferentes povos, para que o direito objetivo seja definido de maneira apropriada em cada Estado soberano. |
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d)
O uso de certas substâncias psicotrópicas ou entorpecentes são permitidas em alguns países ocidentais. |
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e)
Os direitos humanos exprimem prerrogativas fundamentais para uma vida humana digna. |