SEFAZ - Secretaria de Estado de Fazenda - Espírito Santo - Auditor Fiscal da Receita Estadual - CESPE - UnB - 2013 - Prova Objetiva
O Orçamento Público Federal
Texto para a(s) questão(ões) a seguir
1 Os planos econômicos adotados pelo Brasil no século
XX eram embasados no crescimento econômico, pois reinava
uma visão ortodoxa da economia, que ainda permeia o
4 pensamento hegemônico sobre a condução da política
econômica. O crescimento econômico era visto como sinônimo
de desenvolvimento ― a evolução do produto interno bruto
7 (PIB) per capita revelava a evolução do desenvolvimento de
um país. A busca mundial por crescimento consistente do PIB
é tão marcante para a política econômica brasileira que,
10 recentemente, sua metodologia de cálculo foi alterada pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A primeira metade da primeira década do século XXI
13 foi marcada por crescimento econômico pífio, tendo o Brasil
superado apenas o Haiti, entre os países da América Latina.
A partir de 2006, o PIB passou a ser orientado pelas
16 recomendações do sistema de contas nacionais da Organização
das Nações Unidas (ONU), sendo-lhe incorporadas outras
pesquisas anuais, com destaque para a pesquisa de orçamento
19 familiar e informações sobre o capital fixo formado pelas
administrações públicas e instituições privadas sem fins
lucrativos. Assim, por contemplar mais setores da economia
22 nacional e impulsionado por um cenário macroeconômico
favorável, o PIB brasileiro passou a apresentar taxas maiores
de apuração e crescimento.
25 Uma das razões principais para que o crescimento do
PIB seja parâmetro de desenvolvimento decorre da existência
da alta correlação entre esse indicador e os demais indicadores
28 de qualidade de vida. O Banco Mundial ressalta que ainda há
uma forte ligação entre crescimento econômico e redução da
pobreza ― há um alto potencial de redução significativa da
31 pobreza quando há altas taxas de crescimento econômico. Um
crescimento acelerado e sustentável, capaz de gerar
oportunidades de emprego para os pobres, é visto pelo banco
34 como um fator-chave na redução da pobreza no futuro.
Francisco José Sadeck Filho. O orçamento público federal e a garantia
de prioridade absoluta de crianças e adolescentes nas políticas públicas.
Rio de Janeiro: UERJ, 2010. Dissertação de mestrado. Internet:
Assinale a opção em que a proposição apresentada está de acordo com as ideias do texto.
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a)
Conforme o Banco Mundial, o crescimento econômico deverá favorecer a redução da pobreza no futuro. |
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b)
Na primeira metade da primeira década do século XXI, o Brasil apresentou crescimento econômico inferior ao verificado no Haiti. |
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c)
Constitui parâmetro de desenvolvimento de um país a correlação existente entre o PIB e outros indicadores de qualidade de vida. |
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d)
Os planos econômicos adotados no Brasil no século XX baseavam-se em uma visão ortodoxa de economia, diferentemente do modelo econômico adotado, no país, no século XXI. |
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e)
Em 2006, o crescimento econômico passou a ser medido pelo PIB. |
A correção gramatical e(ou) o sentido original do texto seriam mantidos caso
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a)
a expressão "sendo-lhe incorporadas" (l.17) fosse substituída por sendo-lhes incorporada. |
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b)
o adjetivo "principais", na linha 25, fosse deslocado para imediatamente antes do substantivo "razões". |
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c)
o advérbio "ainda", na linha 28, fosse deslocado para imediatamente depois de "ressalta". |
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d)
fosse inserida uma vírgula após a expressão adverbial "no século XX"(l.1-2). |
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e)
o adjetivo pífio (l.13) fosse substituído por preocupante. |
Plano de Desenvolvimento da Educação
Texto para a(s) questão(ões) a seguir
1 O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)
condicionou o apoio técnico e financeiro do Ministério da
Educação (MEC) à assinatura, pelos estados, pelo Distrito
4 Federal e pelos municípios, do plano de metas Compromisso
Todos pela Educação. Depois da adesão ao Compromisso, os
entes federativos devem elaborar o plano de ações articuladas
7 (PAR). Todos os 5.563 municípios, os 26 estados e o Distrito
Federal aderiram ao Compromisso.
O PAR, planejamento multidimensional da política de
10 educação que os municípios, os estados e o DF devem fazer
para um período de quatro anos, coordenado pela secretaria
municipal/estadual de educação, deve ser elaborado com a
13 participação de gestores, de professores e da comunidade local.
Para ajudar os municípios e os estados na elaboração
dos planos, o MEC oferece um roteiro de ações com pontuação
16 de um a quatro, treze tipos de tabelas com dados demográficos
e do censo escolar de cada ente federativo e informações sobre
o preenchimento dos dados. Os itens pontuados pelo
19 município/estado com os números um e dois representam suas
maiores prioridades. A formação de professores, por exemplo,
aparece na maioria dos planos apresentados ao MEC com os
22 números um e dois. A maior parte dos municípios com PAR
pronto tem interesse na construção de creches e na melhoria da
infraestrutura das escolas urbanas e rurais, ações que dependem
25 de assistência técnica e, principalmente, da transferência de
recursos federais aos municípios.
Com o objetivo de implantar o PAR, o MEC tomou
28 duas providências: fez parceria com dezessete universidades
públicas e com o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação
e Cultura e Ação Comunitária para que essas instituições
31 auxiliem as prefeituras nas tarefas de diagnóstico e elaboração
dos planos e contratou uma equipe de consultores, que foi aos
municípios prioritários — aqueles com os mais baixos índices
34 de desenvolvimento da educação básica (IDEB) — para dar
assistência técnica local. Além disso, alguns estados assumiram
o compromisso de ajudar seus municípios no diagnóstico e na
37 elaboração dos planos.
A dinâmica do PAR tem três etapas. O diagnóstico da
realidade da educação e a elaboração do plano são as primeiras
40 etapas e estão na esfera do município/estado. A terceira etapa
é a análise técnica, feita pela Secretaria de Educação Básica do
Ministério da Educação e pelo FNDE. Depois da análise
43 técnica, o município assina um termo de cooperação com o
MEC, do qual constam os programas aprovados e classificados
segundo a prioridade municipal. O termo de cooperação
46 detalha a participação do MEC ― que pode ser com assistência
técnica por um período ou pelos quatro anos do PAR e
assistência financeira. Para a transferência de recursos, o
49 município deve assinar um convênio, que é analisado, antes da
aprovação, a cada ano.
Internet: www.fnde.gov.br (com adaptações).
De acordo com o texto, é correto afirmar que:
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a)
é obrigação dos estados ajudar os municípios na elaboração do PAR. |
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b)
a elaboração do PAR não deve prescindir da participação de gestores, de professores e da comunidade local. |
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c)
os municípios brasileiros cujo IDEB é alto não são considerados prioritários, portanto não participam do PDE. |
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d)
o plano de metas Compromisso Todos pela Educação foi criado com o objetivo de aumentar a participação do Distrito Federal, dos estados e dos municípios no PDE. |
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e)
o MEC considera a formação de professores uma de suas maiores prioridades. |
Em relação aos aspectos linguísticos do texto, assinale a opção certa.
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a)
Mantendo-se a correção e o sentido original do texto, o período "O termo (...) financeira". (l.45-48) poderia ser reescrito da seguinte maneira: O termo de cooperação detalha a participação do MEC: que pode ser com assistência técnica, por um período ou pelos quatro anos, do PAR e assistência financeira. |
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b)
A supressão do artigo "a" em da comunidade local (l.13) não prejudicaria a correção gramatical do texto e garantiria o paralelismo na enumeração, tomada em sentido genérico: de gestores, de professores e de comunidade local. |
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c)
O emprego da vírgula logo após a sigla "PAR" (l.27) é facultativo, razão por que poderia essa vírgula ser suprimida, sem prejuízo da correção do texto. |
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d)
Na linha 31, dada a regência da forma verbal "auxiliem", poderia ser corretamente empregado o acento indicativo de crase no trecho "as prefeituras". |
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e)
A substituição da expressão "do qual" (l.44) por no qual manteria a correção gramatical e a coerência do texto. |
As ideias originais e a correção gramatical do texto seriam mantidas caso se substituísse.
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a)
Para (l.14) por Afim de. |
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b)
tem (l.23) por têm. |
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c)
que (l.24) por onde. |
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d)
condicionou (l.2) por sujeitou. |
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e)
devem elaborar (l.6) por elaborarão. |
Contratações Públicas Sustentáveis
Texto para a(s) questão(ões) a seguir.
1 A política brasileira de contratações públicas
sustentáveis é uma iniciativa para valorizar a compra de
produtos que utilizem, em todas as etapas do ciclo de vida,
4 critérios ambientais, econômicos e sociais. Dessa maneira, o
governo federal transforma suas aquisições em instrumentos de
proteção à natureza.
7 No Brasil, essa política iniciou-se em 2010, ano em
que os órgãos públicos federais começaram a utilizar critérios
de sustentabilidade em suas licitações. Isso foi motivado pela
10 entrada em vigor da Instrução Normativa n.º 1, editada pela
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação.
Nesse mesmo ano, o catálogo de materiais do Portal
13 de Compras do Governo Federal também passou a realizar o
cadastro de produtos considerados sustentáveis. Atualmente,
mais de setecentos itens recebem essa classificação.
16 Em 2012, a política de contratações sustentáveis
ganhou impulso com o Decreto n.º 7.746. Pela regulamentação,
os órgãos e entidades da administração pública federal direta,
19 autárquica e fundacional podem adquirir bens e contratar
serviços e obras considerando critérios e práticas de
sustentabilidade.
22 As compras públicas sustentáveis feitas no primeiro
trimestre de 2012 somam R$ 12 milhões, de acordo com o
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O valor
25 negociado nesse período representa 83% do total comprado em
2011 (R$ 14,5 milhões) e 61% a mais do que o total adquirido
de 2010 (R$ 7,5 milhões), quando começou a política de
28 “licitações sustentáveis”. O objetivo da política é usar o poder
de compra do governo federal para incentivar a produção de
mercadorias que não prejudiquem o meio ambiente.
31 Desde a implantação da norma para regulamentar as
compras sustentáveis, em janeiro de 2010, até março de 2012,
o governo federal realizou 1.490 licitações, pelo sistema
34 integrado de administração de serviços gerais, utilizando itens
com essa classificação. Desde o início dessa política de
compras, a administração pública federal já investiu mais de
37 R$ 34 milhões na aquisição desses produtos.
Internet: <www.brasil.gov.br> (com adaptações).
Com base nas informações do texto acima, é correto afirmar que:
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a)
as compras públicas sustentáveis representaram, em 2010, 61% do total comprado e, em 2011, 83%. |
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b)
a política de contratações públicas sustentáveis iniciou-se no Brasil em 2010, após a edição da Instrução Normativa n.º 1. |
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c)
o governo federal, ao fazer compras sustentáveis, incentiva a produção de mercadorias que não prejudicam o meio ambiente, na medida em que incentiva a sociedade a fazer o mesmo, o que aumenta a demanda por esse tipo de produto. |
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d)
a aquisição de bens e a contratação serviços e obras pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional são todas realizadas, atualmente, por meio de licitações sustentáveis. |
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e)
os valores gastos com contratações públicas sustentáveis aumentam a cada ano. |
Assinale a opção correta no que se refere à análise de aspectos linguísticos do texto.
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a)
O trecho "a política de licitações sustentáveis" (l.27-28) exerce a função de complemento da forma verbal "começou" (l.27). |
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b)
O emprego do sinal indicativo de crase na expressão "à natureza" (l.6) é facultativo, razão por que a omissão do sinal não prejudicaria a correção do texto. |
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c)
A supressão da vírgula empregada imediatamente após a expressão "Instrução Normativa n.º 1" (l.10) não prejudicaria o sentido original do texto. |
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d)
A expressão "Nesse mesmo ano" (l.12) faz referência ao ano vigente, ou seja, a 2013. |
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e)
A locução "de acordo com" (l.23) é equivalente a consoante. |
A correção e a coerência do texto seriam mantidas caso.
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a)
a forma verbal "iniciou-se" (l.7) fosse substituída por originou. |
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b)
o pronome "Isso" (l.9) fosse substituído por O que. |
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c)
a forma verbal "considerando" (l.20) fosse substituída por vilipendiando. |
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d)
a expressão "Desde a" (l.31) fosse substituída por Da.. |
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e)
o trecho "é uma iniciativa para" (l.2) fosse substituído por visam. |
Orçamento público e improbidade administrativa
Texto para a(s) questão(ões) a seguir
1 A necessidade de estabelecimento de mecanismos que
permitissem o devido conhecimento e a correta e adequada
gestão de recursos de empresas e de organismos públicos
4 (função muitas vezes centralizada em pessoa de confiança do
detentor do poder central) levou, em um processo histórico, ao
surgimento do que hoje conhecemos como orçamento.
7 Com estudos, observação e acompanhamento do
exercício da função administrativa do Estado, diversas foram
as propostas de técnicas de manejo do dinheiro arrecadado da
10 sociedade, seja quanto à forma de classificação dos recursos
disponibilizados, seja quanto ao processo decisório de sua
realocação, sem que se deixasse de lado a discussão sobre
13 mecanismos de fiscalização e controle da sociedade para com
aqueles que devem gerir seus recursos.
A iniciativa legal do procedimento de elaboração da
16 peça orçamentária, a partir de propostas, em tese, discutidas e
avaliadas com a sociedade, cabe ao chefe do Poder Executivo.
Os projetos devem ser submetidos ao Poder Legislativo e
19 aprovados por ele, além de sancionados pelo chefe do Poder
Executivo. Assim, os perímetros do gasto estatal diante das
previsões de políticas públicas escolhidas e decididas estarão
22 traçados.
Importa mencionar que, na prática, há momentos
temporais distintos. O primeiro refere-se ao planejamento de
25 eventos futuros, calcados em previsões de arrecadações
(também futuras), já que o orçamento é elaborado, em tese,
com lastro em parâmetros previamente discutidos e debatidos.
28 O segundo refere-se à execução do que foi planejado, o que
implica a efetiva arrecadação e o correto manejo dos recursos
obtidos.
Luiz Fernando Rodrigues Pinto Junior. Orçamento público e
improbidade administrativa. Internet:
Em cada uma das opções a seguir, é apresentado um trecho do texto, seguido de proposta de reescrita. Assinale a opção que apresenta reescrita gramaticalmente correta e coerente com os sentidos do texto.
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a)
"Importa mencionar que, na prática, há momentos temporais distintos" (l.23-24): Importa destacar que, na prática, existe momentos temporais distintos. |
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b)
"já que o orçamento é elaborado, em tese, com lastro em parâmetros previamente discutidos e debatidos" (l.26-27): uma vez que o orçamento é elaborado, em tese, com fundamento em parâmetros previamente discutidos e debatidos. |
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c)
"(função muitas vezes centralizada em pessoa de confiança do detentor do poder central)" (l.4-5): (que muitas vezes tinha tal função centralizada no detentor do poder central, que era uma pessoa de confiança). |
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d)
"diversas foram as propostas de técnicas de manejo do dinheiro arrecadado da sociedade" (l.8-10): propôs-se diversas técnicas de manejo do dinheiro arrecadado na sociedade. |
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e)
"Os projetos devem ser submetidos ao Poder Legislativo e aprovados por ele, além de sancionados pelo chefe do Poder Executivo" (l.18-20): Os projetos devem-se submeter à aprovação pelo Poder Legislativo, além de serem sancionados pelo chefe do Poder Executivo |
Assinale a opção correta em relação a aspectos linguísticos do texto.
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a)
Sem prejuízo da correção gramatical e do sentido original do texto, a forma verbal "implica" (l.29) poderia ser substituída por acarreta. |
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b)
Na linha 5, a expressão "em um processo histórico" exerce a função de complemento indireto da forma verbal "levou". |
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c)
Sem prejuízo da correção gramatical e da coerência do texto, as expressões "quanto à forma" (l.10) e "quanto ao processo decisório" (l.11) poderiam ser substituídas por devido a forma e devido o processo, respectivamente. |
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d)
O pronome "seus" (l.14) refere-se a "Estado" (l.8). |
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e)
Seria mantida a correção gramatical do texto caso fossem empregadas vírgulas logo após os termos "primeiro" (l.24) e "segundo" (l.28). |