Ministério Público Estadual - Paraná - Promotor de Justiça Substituto - Ministério Público Estadual - Paraná - 2014 - Prova Objetiva
Quanto às teorias a respeito do conceito de culpabilidade é correto afirmar:
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a)
A teoria psicológica da culpabilidade nasceu na segunda metade do século XIX, início do XX, estando vinculada a ideia de livre-arbítrio, qualidade esta distintiva do ser humano na concepção do domínio da vontade, ou seja, a possibilidade de agir conforme os ditames da própria consciência e tendo como pressupostos da culpabilidade a potencial consciência de ilicitude e a imputabilidade; |
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b)
Para teoria psicológica - conceito influenciado pelo pensamento positivista -, a culpabilidade não possuía qualquer elemento normativo, sendo uma relação psicológica entre o agente e o fato, sendo a imputabilidade considerada como pressuposto; |
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c)
Para a teoria psicológico-normativa, apesar de ainda estarem integrados ao conceito de culpabilidade elementos puramente psicológicos (dolo e a culpa), diferentemente da teoria psicológica, a culpabilidade passou a ser também constituída por elementos normativos, ou seja a imputabilidade, a exigibilidade de conduta diversa e a potencial consciência da ilicitude; |
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d)
A teoria psicológico-normativa surgiu em contraponto ao conceito de culpabilidade da teoria psicológica, deslocando o dolo e a culpa para o tipo penal, mantendo apenas no conceito de culpabilidade os elementos normativos da imputabilidade e da exigibilidade de conduta diversa, e o elemento psicológico da potencial consciência da ilicitude; |
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e)
A teoria normativa pura manteve no conceito de culpabilidade os elementos normativos da imputabilidade e da a exigibilidade de conduta diversa, sendo que o elemento psicológico da potencial consciência da ilicitude foi incluído na análise do dolo, que foi deslocado para o conceito de tipicidade penal. |
Sobre crime continuado, assinale a opção correta:
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a)
No tocante aos crimes omissivos próprios, é incabível a aplicação do crime continuado, haja vista sua aplicabilidade restrita, por previsão legal, aos crimes de ação e comissivos por omissão; |
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b)
Compreende o conceito de crime continuado específico, o fato do agente, ainda que com pluralidade de vítimas e em datas distintas, ofender um mesmo bem jurídico; |
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c)
Por ser mais favorável ao agente, o crime continuado sempre prepondera ante ao concurso material de crimes; |
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d)
O acréscimo de pena decorrente do crime continuado incide sobre a pena-base, quando as agravantes referentes a cada um dos crimes são distintas entre si; |
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e)
Para a teoria objetiva-subjetiva, exige-se unidade de resolução, devendo o agente desejar praticar os crimes em continuidade delitiva. |
Assinale a alternativa correta
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a)
O dever de agir para impedir o resultado está relacionado à tipicidade dos crimes omissivos impróprios e impede a exclusão da ilicitude por estado de necessidade; |
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b)
O dever legal de enfrentar o perigo esta relacionado com a tipicidade dos crimes comissivos por omissão e impede a exclusão da ilicitude por estado de necessidade; |
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c)
O dever de enfrentar o perigo é norma que impede a exclusão da ilicitude por estado de necessidade; |
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d)
Tanto o dever de agir como o de impedir o resultado impedem a exclusão da ilicitude por estado de necessidade; |
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e)
O dever de agir para impedir o resultado é norma que impede a exclusão da ilicitude por estado de necessidade. |
Quanto ao estado de necessidade, assinale a alternativa correta :
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a)
O direito penal brasileiro adota a teoria unitária do estado de necessidade, reconhecendo-o unicamente como causa de exculpação; |
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b)
Para a teoria diferenciadora, se o bem jurídico sacrificado tiver valor inferior àquele protegido na situação de necessidade, estaremos diante do chamado estado de necessidade exculpante; |
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c)
Para a teoria diferenciadora, se o bem jurídico sacrificado tiver valor igual àquele protegido na situação de necessidade, estaremos diante do chamado estado de necessidade justificante; |
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d)
O direito penal brasileiro adota a teoria unitária do estado de necessidade, reconhecendo-o unicamente como causa de justificação; |
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e)
O direito penal brasileiro adota a teoria diferenciadora do estado de necessidade, reconhecendo-o em certos casos como causa de exculpação e em outros como de justificação, conforme a ponderação de valores entre o bem sacrificado e o protegido. |
Quanto ao tema referente a autoria e participação em direito penal, a frase: "Nos delitos praticados em concurso eventual de pessoas, os autores responderão em conjunto por um delito, enquanto que os partícipes responderão, em conjunto, por outro" refere-se à teoria:
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a)
Pluralista; |
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b)
Monista ou unitária; |
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c)
Dualista; |
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d)
Subjetiva; |
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e)
Objetiva-formal. |
A frase: "A potencial consciência da ilicitude encontra-se na culpabilidade, permanecendo apartada ao dolo", refere-se a:
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a)
Teoria da afetação potencial da consciência da ilicitude; |
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b)
Teoria estrita do dolo; |
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c)
Teoria psicológica da culpabilidade; |
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d)
Teoria limitada do dolo; |
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e)
Teoria estrita da culpabilidade. |
Rapaz de 30 (trinta) anos, que não estuda, nem trabalha e convive com o genitor, diz-lhe, pela primeira vez, que quer se matar, sem condutas antecedentes que denunciassem tal intenção. O pai, que nunca cogitou matar o filho, sem falar nada, imediatamente antes de sair pela porta da casa e deixar o rapaz sozinho, entrega um frasco com veneno, que é ingerido pelo moço, que morre minutos depois:
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a)
É caso de autoria mediata, respondendo o pai por homicídio comissivo por omissão, pois o filho encontra-se sob sua guarda; |
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b)
Trata-se de homicídio qualificado pelo emprego de veneno, com incidência da agravante de crime praticado contra descendente; |
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c)
O pai responderá por homicídio culposo, porque atuou com imprudência, violando dever objetivo de cuidado; |
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d)
O caso é atípico, pois a lei não pune o suicídio; |
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e)
O pai responderá por crime de auxílio ao suicídio, com incidência de agravante genérica de crime praticado contra descendente. |
Segundo a doutrina, o delito de quadrilha pode ser classificado como:
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a)
Delito de tendência interna transcendente incompleto de dois atos; |
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b)
Delito de tendência interna transcendente de resultado separado; |
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c)
Delito de tendência interna transcendente peculiar; |
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d)
Delito de tendência interna peculiar de resultado separado; |
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e)
Delito de tendência interna peculiar incompleto de dois atos. |
Quanto à legítima defesa é incorreto afirmar:
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a)
A expressão excesso intensivo é usada para referir-se ao uso imoderado de meios necessários, sendo que a expressão excesso extensivo é usada para referir-se ao uso de meios desnecessários; |
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b)
A expressão excesso intensivo é usada para referir-se ao uso de meios desnecessários, sendo que a expressão excesso extensivo é usada para referir-se ao uso imoderado de meios necessários; |
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c)
Inexiste legítima defesa real de legítima defesa real; |
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d)
Há possibilidade de legítima defesa real de legítima defesa putativa; |
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e)
Há possibilidade de duas legítimas defesas putativas concomitantes. |
Quanto à comunicabilidade e limitação da comunicabilidade das circunstâncias e condições do crime aos participantes da conduta delitiva, é correto afirmar:
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a)
As circunstâncias objetivas referentes à condição e qualidade da vítima, por serem de caráter pessoal, não se transmitem a todos os participantes da conduta delituosa; |
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b)
As circunstâncias objetivas referentes aos meios de execução, não se transmitem a todos os participantes da conduta delituosa; |
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c)
As circunstâncias objetivas referentes ao tempo e lugar, não se transmitem a todos os participantes da conduta delituosa; |
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d)
As circunstâncias e condições que não forem de caráter pessoal se comunicam entre todos os sujeitos ativos do crime, sejam elas elementares, sejam elas circunstâncias do delito; |
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e)
As circunstâncias e condições que não forem de caráter pessoal somente se comunicam entre todos os sujeitos ativos do crime quando forem elementares do delito. |