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Informações da Prova Questões por Disciplina Downloads SEP-PR - Secretaria de Portos da Presidência da República - Economista - Economia - IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistência Nacional - 2014

Procuradorias comprovam necessidade de rendimento satisfatório para renovação do FIES

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não pode ser obrigado a prorrogar contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) a estudantes com baixo rendimento acadêmico. Essa foi a defesa da Advocacia-Geral da União (AGU) acatada pela Justiça para impedir o aditamento indevido aos financiados, sem observar as regras do Ministério da Educação (MEC).

Em duas ações, as estudantes pediam a prorrogação do financiamento estudantil, independentemente do baixo rendimento acadêmico por elas apresentado. Uma das autoras alegava que enfrentou problemas pessoais, pois sua filha estaria doente, o que a levou a ter um baixo rendimento na universidade.

A Procuradoria Federal no estado da Bahia (PF/BA) e a Procuradoria Federal junto ao Fundo (PF/FNDE) esclareceram que a Portaria Normativa MEC n.º 15/2011, que dispõe sobre o Fies, estabelece que o não aproveitamento acadêmico em pelo menos 75% das disciplinas cursadas pelo estudante impede a manutenção do financiamento.

Os procuradores destacaram que ficou comprovado, no caso da primeira autora, que os documentos anexados para comprovar a enfermidade da filha se referiam a uma outra pessoa sem qualquer relação de parentesco com a estudante, além de serem de datas posteriores aos semestres que a universitária teve baixo rendimento.

No caso da segunda estudante, a AGU reiterou os mesmos argumentos, pois ela foi aprovada em apenas duas das seis matérias cursadas no primeiro semestre de Engenharia Civil do Centro Universitário Estácio da Bahia, e também usufruiu do aditamento excepcional concedido pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CSPA) da instituição, mas teve novamente aproveitamento acadêmico insatisfatório no 1.º semestre de 2013.

As procuradorias destacaram, ainda, que a legislação atribui à CSPA a competência de excepcionalmente autorizar, por uma única vez, a continuidade do financiamento, quando há baixo rendimento acadêmico do aluno. Como a estudante obteve rendimento inferior pela segunda vez, ela perdeu qualquer direito a prorrogação do financiamento pelas regras do Fies.

Acolhendo os argumentos da Advocacia-Geral, tanto a 5.ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia quanto a 9.ª Vara Federal do estado reconheceram ser legal a decisão do FNDE de rejeitar o pedido de prorrogação das estudantes.

A PF/BA e a PF/FNDE são unidades da Procuradoria-Geral Federal,

órgão da AGU. Ref.: Ação Ordinária n.º 40279-03.2013.4.01.3300 -

5ª Vara Federal/BA e Ação Ordinária n.º 36536-82.2013.4.01.3300 -

9ª Vara Federal/BA. (Leane Ribeiro. Disponível em: http://www.agu.gov.br.)

Texto para responder à(s) questão(ões) subsequente(s).

1 -

Considere as afirmativas a seguir tendo em vista as informações apresentadas no texto.

I. A obrigatoriedade incondicional da prorrogação de benefícios do FIES, de que trata o texto, tem levado estudantes a requererem na justiça seus direitos relacionados a tal questão.

II. A AGU exerceu ativamente seu papel nos dois episódios destacados no texto nos quais foram utilizados argumentos equivalentes, obtendo os mesmos resultados.

III. O aproveitamento acadêmico insatisfatório é visto como fator, que agregado a outros e não de forma isolada, para rompimento do benefício desfrutado através do FIES (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior).

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

a)

I.

b)

II.

c)

I e II.

d)

I e III.

e)

II e III.

2 -

Cada texto possui uma estrutura organizacional distinta. Considerando tal aspecto, assinale a relação corretamente estabelecida entre parágrafo e seu respectivo conteúdo.

a)

5º§ – Apresentação dos mesmos argumentos e provas contrárias à 2ª estudante em relação à primeira.

b)

1.º§ – Apresentação de argumentos desenvolvidos ao longo do texto que sustentam a defesa da Advocacia-Geral da União (AGU).

c)

6.º§ e 7.º§ – Apresentação da conclusão das ações expostas anteriormente de modo subjetivo, apresentado ponto de vista favorável às decisões indicadas.

d)

2.º§ – Apresentação das ações e respectivos argumentos nos quais as estudantes basearam-se para pedir a prorrogação do financiamento estudantil.

e)

3.º§ e 4.º§ – Apresentação de embasamento legal para as decisões citadas no texto em relação ao FIES, além de exposição de elementos usados contra a estudante citada.

3 -

Analise as afirmativas

I. “"O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não pode ser obrigado a prorrogar contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) a estudantes com baixo rendimento acadêmico.

II. “"Em duas ações, as estudantes pediam a prorrogação do financiamento estudantil, independentemente do baixo rendimento acadêmico por elas apresentado. Uma das autoras alegava que enfrentou problemas pessoais, pois sua filha estaria doente, o que a levou a ter um baixo rendimento na universidade.”"

De acordo com as expressões destacadas nos trechos anteriores, assinale a alternativa correta.

a)

Nas expressões destacadas nos dois trechos, o uso do sinal indicativo de crase é facultativo.

b)

Em “a estudantes” (I), caso a flexão de número do substantivo fosse alterada, o sinal grave indicativo de crase seria obrigatório.

c)

Em “as estudantes” (II), caso a flexão de número do substantivo fosse alterada, o sinal grave indicativo de crase seria obrigatório.

d)

Apenas no trecho I existe a possibilidade da ocorrência do fenômeno da crase acrescentando-se o artigo definido feminino plural.

e)

a estudantes” (I) e “as estudantes”(II) são expressões que possuem o mesmo sentido, ocorrendo apenas mudança quanto à escolha discursiva do enunciador.

4 -

A coesão textual é o instrumento através do qual os vários segmentos de um texto estão interligados e relacionam-se entre si. Dentre os termos destacados nos trechos a seguir, assinale a correta relação identificada.

a)

“[…] pois sua filha estaria doente […]” (2.º§) / estudantes.

b)

“[…] baixo rendimento acadêmico por elas apresentado.” (2.º§) / duas ações.

c)

“[…] o que a levou a ter um baixo rendimento na universidade.” (2.º§) / uma das autoras.

d)

“[…] pois ela foi aprovada em apenas duas das seis matérias cursadas […]” (5.º§) / argumentação.

e)

“Essa foi a defesa da Advocacia-Geral da União (AGU) acatada pela Justiça […]” (1.º§) / prorrogação dos contratos do FIES.

5 -

Considerando as relações estabelecidas pelo termo destacado em “No caso da segunda estudante, a AGU reiterou os mesmos argumentos, pois ela foi aprovada em apenas duas das seis matérias cursadas no primeiro semestre de Engenharia Civil do Centro Universitário Estácio da Bahia, [...]” (5.º§), assinale a alternativa em que todas as palavras apresentadas poderiam substituí-lo, preservando a correção semântica.

a)

seja / ou.

b)

e / mas também.

c)

por isso / portanto.

d)

porque / porquanto

e)

não obstante / no entanto.

6 -

O tempo verbal indicado por “"estaria”" em "“[...] pois sua filha estaria doente [...]”", de acordo com o contexto, produz o mesmo efeito de sentido visto em (considerar os termos destacados)

a)

Estaria feliz na casa que foi comprada?

b)

Eles prometeram que estariam na palestra.

c)

Estaria realizado se seguisse seus conselhos.

d)

Hoje, pela manhã, confirmou que estaria no almoço.

e)

Estaria o professor realmente doente quando não veio trabalhar?

7 -

O trecho destacado a seguir compõe o 4.º§ do texto: “[...] que os documentos anexados para comprovar a enfermidade da filha [...]”. Para que tanto a correção gramatical quanto a correção semântica sejam preservadas, a reescrita aceitável está indicada em:

a)

"[...] que os documentos anexados na comprovação à enfermidade da filha [...]”"

b)

"[...] que os documentos em anexos para comprovar a enfermidade da filha [...]”"

c)

"[...] os quais documentos em anexo para comprovar a enfermidade da filha [...]”"

d)

"[...] de que os documentos anexados a fim de comprovar a enfermidade da filha [...]”"

e)

"[...] que os documentos anexados para que fosse comprovada a enfermidade da filha [...]”"

8 -

A interação social por meio da linguagem permite que diferentes tipos de textos sejam produzidos de acordo com o conteúdo, a finalidade e a forma de cada um. Na situação de interação verbal em que o texto apresenta-se, é correto afirmar que se trata, principalmente, de

a)

texto técnico cujo principal objetivo é instruir acerca de procedimentos jurídicos.

b)

discurso de defesa em que são utilizados argumentos na defesa de um ponto de vista.

c)

entrevista de especialistas da AGU com vistas a esclarecer determinado procedimento.

d)

discurso de acusação em que são utilizados argumentos na defesa de um ponto de vista.

e)

texto informativo, em que são relatados fatos reais e experiências vividas situados no tempo.

9 -

“Essa foi a defesa da Advocacia-Geral da União (AGU) acatada pela Justiça para impedir o aditamento indevido aos financiados, sem observar as regras do Ministério da Educação (MEC).” (1.º§) “[...] e também usufruiu do aditamento excepcional concedido [...]” (5.º§)

Considerando-se o contexto, é correto afirmar em relação às expressões destacadas que devem ser substituídas por

a)

expressão equivalente já que expressam o mesmo significado.

b)

expressões de sentido oposto, assegurando o sentido atribuído no texto.

c)

expressões de sentido diferente, assegurando o sentido atribuído no texto.

d)

"acréscimo"” apenas, sintetizando o sentido expresso através das expressões.

e)

"indevido"” e “excepcional” apenas, pois, a supressão de “aditamento” não acarreta prejuízo semántico.

10 -

Assinale a alternativa em que a acentuação de todas as palavras está de acordo com a mesma regra da palavra destacada no título do texto: “Procuradorias comprovam necessidade de rendimento satisfatório para renovação do FIES”.

a)

após / pó / paletó

b)

moído / juízes / caído

c)

história / cárie / tênue

d)

libi / ínterim / político

e)

xito / protótipo / ávido

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