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Informações da Prova Questões por Disciplina Downloads Defensoria Pública do Estado - Rondônia - Analista da Defensoria Pública - Direito - Analista Jurídico - FGV - Fundação Getúlio Vargas - 2015 - Prova Objetiva

Texto I

O mito da maioridade penal

Marcelo Freixo, O Globo, 02/04/2015

“Quando falo sobre redução da maioridade penal, costumo dizer que a sociedade precisa decidir em que banco quer ver a juventude. Se no banco da escola ou no banco dos réus. Anteontem, o Congresso Nacional sinalizou que prefere a segunda opção. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a constitucionalidade da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos”.

1 -

Segundo o expresso no texto 1, depreende-se que o autor do texto:

a)

apoia a decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara;

b)

critica o sistema educacional, incapaz de manter as crianças na escola;

c)

desaprova a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos;

d)

lamenta afetivamente o encaminhamento de menores para a prisão;

e)

aplaude a aprovação da constitucionalidade da PEC que reduz a maioridade penal.

2 -

O autor do texto 1 apela para algumas estratégias argumentativas; a estratégia identificada de forma correta e adequada ao texto é:

a)

a criação de autoridade para os seus argumentos ao citar a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados;

b)

o aumento da força de seus argumentos ao colocar as opiniões em primeira pessoa do singular;

c)

o apelo à intimidação do leitor, antecipando os perigos sociais de uma parte delinquente de nossa juventude;

d)

a utilização de um falso argumento “ou um ou outro”, ao dizer “no banco da escola ou no banco dos réus”;

e)

o uso de argumento apoiado em pública autoridade ao indicar a preferência do Congresso Nacional pela redução da maioridade penal.

3 -

“Se no banco da escola ou no banco dos réus. Anteontem, o Congresso Nacional sinalizou que prefere a segunda opção”.

A forma correta dos demonstrativos na substituição do termo sublinhado é:

a)

esse/àquele;

b)

este/àquele;

c)

aquele a esse;

d)

aquele a este;

e)

esse a este

4 -

A charge abaixo, publicada no jornal O Dia (PI) em 1 de abril de 2015, produz humor apoiada numa figura de linguagem expressa graficamente, figura essa denominada:

a)

metáfora;

b)

metonímia;

c)

hipérbole;

d)

pleonasmo;

e)

catacrese

5 -

A charge acima, do caricaturista Samuca, publicada no Diário de Pernambuco em 1 de abril de 2015, expõe um dos pontos de vista sobre a redução da maioridade penal, que pode ser expresso na seguinte frase:

a)

A infância abandonada pelos pais, que passam todo o dia fora de casa, acaba por cometer delitos que a levam para a cadeia;

b)

O fato de muitas crianças trocarem a sala de aula pelo campo de futebol pode ser o início de uma vida na ilegalidade;

c)

Crianças devem ser tratadas como tais e não serem passíveis de penas que atingem os adultos;

d)

O futebol, como outros esportes, pode servir de caminho para que as crianças não ingressem no mundo do crime;

e)

A redução da maioridade penal não deve atingir as crianças muito pequenas, que devem ocupar seu tempo em estudo e divertimento.

6 -

Abaixo foram transcritos trechos de cartas de leitores de um jornal sobre a maioridade penal; a opção cujo posicionamento contraria especificamente uma afirmação do texto 1 é:

a)

“Ser a favor ou contra a redução da maioridade penal é um direito inalienável de cada cidadão, mas, alegar que a redução de 18 para 16 anos colocará a nossa juventude no sistema prisional é o mesmo que confundir alhos com bugalhos”.

b)

“O discurso contrário à redução da maioridade penal é o mesmo, assim como as justificativas para não adotá-la no país. Uma delas é a questão da precariedade do sistema penitenciário no Brasil”.

c)

“Preocupante que a CCJ tenha dado aval para que a proposta de redução da menoridade penal seja discutida e até votada no Congresso Nacional”.

d)

“Mandar adolescentes para a cadeia só irá piorar as coisas e aumentar ainda mais a violência e o crime na já conturbada sociedade brasileira”.

e)

“Ninguém acredita que essa redução da maioridade penal irá resolver a questão da segurança pública. Apenas acreditamos que homicidas serão, realmente, punidos”.

7 -

Ao intitular o texto 1 como “O mito da maioridade penal” o autor do texto:

a)

antecipa um posicionamento sobre o tema abordado;

b)

mostra o tema como algo fora de época;

c)

destaca o tema como algo importante;

d)

considera o tema do ponto de vista literário;

e)

condena a discussão do tema.

8 -

A UOL Cotidiano lista uma série de razões contra e a favor da redução da maioridade penal; a razão abaixo que NÃO está adequadamente expressa contra a redução é:

a)

a redução da maioridade penal fere uma das cláusulas pétreas (aquelas que não podem ser modificadas por congressistas) da Constituição de 1988;

b)

a inclusão de jovens a partir de 16 anos no sistema prisional brasileiro não iria contribuir para a sua reinserção na sociedade;

c)

a pressão para a redução da maioridade penal está baseada em dados estatísticos e não em casos isolados;

d)

em vez de reduzir a maioridade penal, o governo deveria investir em educação e em políticas públicas para proteger os jovens e diminuir a vulnerabilidade deles ao crime;

e)

a redução da maioridade penal iria afetar, preferencialmente, jovens negros, pobres e moradores de áreas periféricas do Brasil, na medida em que este é o perfil de boa parte da população carcerária brasileira.

9 -

“O Brasil precisa alinhar a sua legislação à de países desenvolvidos como os Estados Unidos, onde, na maioria dos Estados, adolescentes acima de 12 anos de idade podem ser submetidos a processos judiciais da mesma forma que adultos”.

Sobre esse argumento, a afirmação correta é:

a)

mostra opinião contrária à redução da maioridade penal;

b)

indica a legislação de todos os estados americanos como parâmetro a ser seguido no Brasil;

c)

destaca os países desenvolvidos como exemplos onde a redução da maioridade penal não foi adotada;

d)

apela a um absurdo a fim de que a força de seu argumento seja intensificada;

e)

aponta um país considerado superior ao Brasil onde já se aplica a redução da maioridade penal para que sirva de exemplo.

10 -

Em documento que circula pela Internet estão apontadas 18 razões para que não haja redução da maioridade penal; entre elas, a razão que se apoia em fator sem referência a valor ou desvalor intrínseco da redução é:

a)

a redução em foco esbarra no fato de o sistema prisional brasileiro não suportar mais pessoas;

b)

a redução da maioridade penal trata o efeito, mas não a causa;

c)

a redução da maioridade penal não afasta os adolescentes do crime;

d)

a redução pretendida afronta leis brasileiras e internacionais;

e)

a redução almejada não respeita os direitos de crianças e adolescentes.

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