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Informações da Prova Questões por Disciplina Downloads Superior Tribunal de Justiça - STJ - Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Tecnologia da Informação - CESPE - UnB - 2014 - Prova Objetiva

Teoría general del derecho

1 		O problema da justiça refere-se à correspondência, ou
	não, entre a norma e os valores supremos ou finais que
	inspiram determinado ordenamento jurídico. Não importa
4 	comentar se existe um ideal de bem comum, idêntico para
	todos os tempos e para todos os lugares. Todo ordenamento
	jurídico persegue certos fins e esses representam os valores
7 	a cuja realização o legislador, mais ou menos conscientemente
	e adequadamente, dirige sua própria atividade. Quando se
	considera que há valores absolutos, objetivamente evidentes,
10 	a pergunta acerca de se uma norma é justa ou injusta equivale
	a perguntar se esta é apta ou não a realizar aqueles valores. No
	caso de não se acreditar em valores absolutos, o problema da
13 	justiça ou da injustiça de uma norma tem um sentido: equivale
	a perguntar se essa norma é apta ou não a realizar os valores
	históricos que inspiram esse ordenamento jurídico, concreta e
16 	historicamente determinado.

Norberto Bobbio. Teoría general del derecho. Bogotá/CO: Temis S.A., 1999, p. 20-2 (tradução livre, com adaptações).

1 -

De acordo com as ideias do texto Teoría general del derecho, a questão de se definir se uma norma jurídica é justa ou injusta é um problema deontológico do direito, ou seja, remete a um juízo de valor.

Certa.
Errada.
2 -

De acordo com as ideias do texto Teoría general del derecho, estudar o problema da justiça ou da injustiça de uma norma jurídica pressupõe o exame de sua aptidão para o ideal do bem comum.

Certa.
Errada.
3 -

Julgue o item subsequente, relativos às estruturas linguísticas do texto Teoría general del derecho. Na concatenação das ideias do texto, ocorre uma sequenciação textual conjugada entre a oração iniciada com “"Quando" (8) e a oração começada por "“No caso de" (11 e 12).

Certa.
Errada.
4 -

Julgue o item subsequente, relativos às estruturas linguísticas do texto Teoría general del derecho. Na linha 15, caso se substituísse o vocábulo “"concreta" por concreto, não haveria prejuízo para a correção gramatical e para os sentidos originais do texto, já que esse novo termo concordaria com a expressão “"ordenamento jurídico".

Certa.
Errada.

A validade e a eficácia das normas jurídicas

1 		O termo justiça expressa o que se faz conforme o
	direito ou segundo as regras prescritas em lei. Desse modo, o
	termo justiça como conformidade da conduta a uma norma é
4 	empregado para julgar o comportamento da pessoa humana
	diante de uma norma, seja esta moral, seja de direito natural ou
	de direito positivo. Já o termo justiça como eficiência de uma
7 	norma (ou de um sistema de normas), no sentido de se
	possibilitar as relações entre os homens, é empregado para
	julgar a própria norma que regula o comportamento humano.

Carlos Henrique Bezerra Leite et al. A validade e a eficácia das normas jurídicas.

(Coord. Renan Lotufo). Barueri/SP: Manole, 2005, p. 7 (com adaptações).

5 -

Considerando as ideias e as estruturas linguísticas do texto A validade e a eficácia das normas jurídicas, julgue o item a seguir.

Conclui-se do texto que existem dois significados principais do termo justiça, que se complementam, mas que, diretamente, não se equivalem.

Certa.
Errada.
6 -

Considerando as ideias e as estruturas linguísticas do texto A validade e a eficácia das normas jurídicas, julgue o item a seguir.

Sem prejuízo para a correção gramatical e para os sentidos originais do texto, a estrutura “"Desse modo (...) diante de uma norma" (2 a 5) poderia ser assim reescrita: Assim sendo, emprega-se o termo justiça para julgar o comportamento do ser humano em consonância à norma de conduta.

Certa.
Errada.

A justiça social como norma constitucional

1 		Consta do preâmbulo da Constituição Federal que a
	justiça é um dos valores supremos da sociedade, tal qual a
	harmonia social e a liberdade. Nos demais artigos da Carta
4 	Magna, esse termo costuma vir associado à ideia de justiça
	social. Assim, o primeiro inciso do artigo terceiro da
	Constituição estabelece que a construção de uma sociedade que
7 	seja justa é um objetivo fundamental da República Federativa
	do Brasil. Ao circunscrever a justiça no espaço da sociedade,
	o texto constitucional estabelece, em síntese, que a promoção
10 	da justiça na sociedade é um fim do Estado brasileiro.

Sérgio Luiz Junkes. A justiça social como norma constitucional. Resenha eleitoral – Nova

série, v. 12, n.º 1, jan.-jun./2005. Internet: < www.tre-sc.jus.br> (com adaptações).

7 -

Em relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto A justiça social como norma constitucional, julgue o seguinte item.

Compreende-se do texto, em síntese, que a justiça social equipara-se, como valor da sociedade, à harmonia social e à liberdade.

Certa.
Errada.

Correspondência Oficial I

	COMUNICADO GDG N.º 2, DE 30 DE JANEIRO DE 2015


O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA, em cumprimento ao que determina o art. 1.º da
Resolução CNJ n.º 22, de 5 de junho de 2010, divulga a frota de
veículos do Tribunal, conforme a planilha anexa.


			José Joaquim Xavier
8 -

No tocante a aspectos gerais das correspondências oficiais e com fundamento no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o próximo item, relativos ao fragmento de comunicação oficial hipotética anteriormente apresentado –— COMUNICADO GDG N.º 2.

A comunicação oficial hipotética em questão não atende à concisão, uma das qualidades essenciais da redação oficial.

Certa.
Errada.
9 -

No tocante a aspectos gerais das correspondências oficiais e com fundamento no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o próximo item, relativos ao fragmento de comunicação oficial hipotética anteriormente apresentado –— COMUNICADO GDG N.º 2.

O vocativo adequado, na elaboração de expediente oficial dirigido ao emitente da comunicação em apreço, seria "“Digníssimo Senhor", seguido do nome do cargo correspondente.

Certa.
Errada.

Correspondência Oficial II

PORTARIA STJ/GDG N.º 205, DE 6 DE MARÇO DE 2015.


				Prorroga o prazo estabelecido
				na Portaria STJ GDG n.º 1.247,
				de 9 de dezembro de 2014.



O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo item 17.2, X, b,
do Manual de Organização do Superior Tribunal de Justiça,


RESOLVE:


Art. 1.º Prorroga, até 6 de abril de 2015, o prazo estabelecido no
art. 3.º da Portaria STJ GDG n.º 1.247, de 9 de dezembro de 2014.
Art. 2.º Esta portaria entra em vigor nesta data de sua publicação.


			José Joaquim Xavier
10 -

Acerca de aspectos gerais das correspondências oficiais e com fundamento no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o próximo item, relativos ao documento oficial hipotético anteriormente apresentado –— PORTARIA STJ/GDG N.º 205.

Em uma portaria, denomina-se epígrafe o trecho do texto que sintetiza seu conteúdo, de modo a permitir o conhecimento imediato da matéria, como na hipótese em questão: “"Prorroga o prazo (...) dezembro de 2014".

Certa.
Errada.

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