ACESSE GRATUITAMENTE + DE 450.000 QUESTÕES DE CONCURSOS!

Informações da Prova Questões por Disciplina Downloads TRT - 1.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - TRT - 1.ª Região - Rio de Janeiro - 2008 - Etapa 2

1 -

Com relação à garantia de emprego fixada por força da legislação em vigor, assinale a proposição correta:

a) Assegura a permanência dos trabalhadores no emprego nos dois anos que antecedem a aposentadoria.
b) É devida a todas as empregadas gestantes.
c) Pode ser considerada como tacitamente renunciada por força do pedido de demissão.
d) Subsiste, em favor do membro da administração do Sindicato, em caso de transferência por ele solicitada para outro município da mesma baseterritorial.
e) Não caberá qualquer indenização quando a dispensa ocorrer no período de gozo de licença-paternidade.
2 -

A respeito da ajuda de custo, assinale a proposição correta:

a) Sempre integra a remuneração para fins de depósitos do FGTS.
b) Ultrapassando 50% (cinquenta por cento) do salário, integra a remuneração para todos os fins.
c) Deve ser paga aos vendedores viajantes que utilizem veículo próprio, na forma da Lei nº 3.207/57.
d) É devida ao pessoal de equipagem de trens, quando a empresa não fornecer alimentação, em viagem, e hospedagem, no destino.
e) Será paga também durante os períodos de férias, se percebida pelo empregado por, pelo menos, seis meses durante o período aquisitivo.
3 -

Para os fins do artigo 458 da Consolidação das Leis do Trabalho, não serão considerados como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador:

I. vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação de serviço;

II. educação, em estabelecimento de ensino próprio, compreendendo os valores relativos a uniformes, matrícula, material didático e transporte para o local das aulas;

III. transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público;

IV. assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde;

V. seguros de vida e de acidentes pessoais;

VI. previdência privada.

Diante dos itens acima, responda:

a)

os itens I, II, III e IV estão corretos.

b)

os itens II, IV e V estão errados.

c)

os itens I, III, V e VI estão corretos.

d)

os itens I, II, IV e V estão corretos.

e)

os itens III, IV, V e VI estão errados.

4 -

Analise as proposições abaixo e assinale, a seguir, a resposta correta com relação à duração do trabalho:

I. os serviços de quarto nas máquinas, passadiço, vigilância e outros que, consoante parecer médico, possam prejudicar a saúde do tripulante serão executadas em períodos não maiores e com intervalos não menores a 4 (quatro) horas.

II. não excederá de 40 (quarenta) horas semanais o serviço prestado em tráfego nos portos.

III. a duração normal do trabalho efetivo em minas no subsolo poderá ser superior a 8 (oito) horas diárias, mediante acordo coletivo de trabalho, observado o limite semanal de 40 (quarenta) horas.

IV. o trabalho dos operadores cinematográficos terá duração normal de 5 (cinco) horas na cabine de projeção, ao passo que para os ajudantes deles a duração do trabalho será de 6 (seis) horas, sendo uma destinada à lubrificação dos aparelhos de projeção.

V. para os empregados sujeitos a horários variáveis em empresa que explora o serviço de telefonia, a duração máxima de trabalho será de 7 (sete) horas diárias e 17 (dezessete) horas de folga, deduzindose deste tempo 20 (vinte) minutos para descanso, de cada um dos empregados, sempre que se verificar um esforço contínuo de mais de 3 (três) horas.

a)

as alternativas I e V estão totalmente corretas.

b)

as alternativas I e IV estão totalmente corretas.

c)

as alternativas II e III estão totalmente corretas

d)

as alternativas III e V estão totalmente corretas

e)

as alternativas I e II estão totalmente corretas.

5 -

A validade da alteração dos contratos individuais de trabalho dependerá:

a) do mútuo consentimento, sempre que previsto em cláusula contratual.
b) da proposta do empregador, aceita pelo empregado, e ainda assim desde que suas condições não resultem prejuízos diretos ou indiretos ao empregado.
c) de acordo coletivo específico, dirigido a todos os empregados do mesmo setor do estabelecimento.
d) da vantagem indenizatória a ser dada ao empregado, como forma de reparação em caso de rebaixamento.
e) da ausência de reflexos negativos na carreira, observados os critérios de promoção por merecimento e antiguidade.
6 -

A respeito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, assinale a proposta incorreta:

a)

o titular de conta vinculada do FGTS, que resida em área de Município, em situação de emergência ou estado de calamidade pública, objeto de decreto do respectivo Governo, poderá movimentar a referida conta por motivo de necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorram de desastre natural.

b)

a inclusão do empregado doméstico no FGTS é irretratável com relação ao respectivo vínculo contratual e sujeita o empregador às obrigações epenalidades previstas na Lei n.º 8.036/90.

c)

nos contratos de aprendizagem, os depósitos do FGTS terão alíquota reduzida para 2% (dois por cento).

d)

os depósitos do FGTS são devidos à mãe-social, salvo pagamento de indenização correspondente.

e)

a conta vinculada poderá ser imediatamente movimentada, pela metade dos depósitos, quando ocorrer a extinção do contrato de trabalho por culparecíproca.

7 -

De acordo com a doutrina mais recente, a segurança e a medicina do trabalho são o segmento do Direito Tutelar do Trabalho incumbido de oferecer proteção à saúde do trabalhador no local de trabalho e a sua recuperação quando não se encontrar em condições de prestar serviços ao empregador. Diante disso, assinale a resposta correta

(Questão anulada)
a)

os estabelecimentos comerciais ou de prestação de serviços não estão obrigados à prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade em matéria de segurança e medicina do trabalho, por estarem classificados no grau de baixo risco de suas atividades.

b)

para as indústrias de pequeno porte, com menos de 50 (cinquenta) empregados, a inspeção só será feita quando ocorrer modificação substancial nas instalações, inclusive equipamentos, com vista a ampliar suas atividades.

c)

à vista de laudo técnico, que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, o agente da inspeção do trabalho poderá interditar estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou embargar obra, comunicando o ocorrido ao Delegado Regional do Trabalho, para as medidas cabíveis.

d)

as paredes, escadas, rampas de acesso, passarelas, pisos, corredores, coberturas e passagem dos locais de trabalho deverão obedecer às condições de segurança e de higiene do trabalho estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e manterse em perfeito estado de conservação e limpeza.

e)

a ventilação artificial poderá ser adotada quando a natural não preencher as condições de conforto térmico.

8 -

Com relação às causas de extinção do contrato de trabalho, assinale a proposição correta:

I. pedido de demissão, devidamente homologado pelo órgão competente;

II. dispensa por justa causa, em caso da prática do ato de insubordinação;

III. rescisão indireta do contrato, quando o empregado correr perigo manifesto de mal considerável;

IV. dispensa por justa causa, pelos empregados em geral, em razão da falta contumaz de pagamento de dívidas legalmente exigíveis;

V. sempre que ocorrer motivo de força maior para extinção do estabelecimento.

a)

as proposições I, II e V estão corretas;

b)

todas as proposições estão corretas;

c)

as proposições I, II e IV estão erradas;

d)

as proposições IV e V estão erradas;

e)

as proposições III, IV e V estão erradas.

9 -

Segundo a legislação em vigor, a respeito da Carteira de Trabalho é correto dizer que:

a) Será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de quarenta e oito horas para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico.
b) As anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social serão feitas na data-base; quando da comunicação da concessão das férias; havendonecessidade de comprovação perante a previdência social; e no caso de rescisão contratual.
c) Só será fornecida a Carteira de Trabalho e Previdência Social mediante a apresentação de duas fotografias, de frente, modelo 3x4, e de documentooficial de identificação pessoal do interessado, no qual possam ser colhidos dados referentes ao nome completo, filiação, data e lugar de nascimento.
d) Se o empregado ainda não possuir a carteira na data em que for dispensado, a rescisão do contrato só poderá ser feita perante o sindicato ou órgão daDelegacia Regional do Trabalho.
e) A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em carátertemporário, e facultativa para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.
10 -

No que se refere às férias, é incorreto dizer que:

a) A remuneração das férias, ainda quando devida após a cessação do contrato de trabalho, terá natureza salarial, para os fins de inscrição junto àmassa falida.
b) O empregado doméstico terá direito a férias anuais de 30 (trinta) dias com, pelo menos, 1/3 (um terço) a mais que o salário normal, após cadaperíodo de 12 (doze) meses de trabalho prestado à mesma pessoa ou família.
c) Em razão da importância do descanso anual, durante as férias o empregado não poderá prestar serviço a outro empregador, sob pena de ser considerado ato de insubordinação.
d) O tripulante que, por determinação do armador, for transferido para o serviço de outro, terá computado, para o efeito de gozo de férias, o tempo de serviço prestado ao primeiro, ficando obrigado a concedê-las o armador em cujo serviço ele se encontrar na época de gozá-las.
e) A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias. Dessa participação oempregado dará recibo.

« anterior 1 2 3 4 5 próxima »

Marcadores

Marcador Verde Favorita
Marcador Azul Dúvida
Marcador Amarelo Acompanhar
Marcador Vermelho Polêmica
Marcador Laranja  Adicionar

Meus Marcadores

Fechar
⇑ TOPO
Salvar Texto Selecionado

CONECTE-SE

Facebook
Twitter
E-mail

Copyright © Tecnolegis - 2010 - 2019 - Todos os direitos reservados.