CPC - Renato Chaves (Centro de Perícias Científicas Renato Chaves) - Perito Criminal - Engenharia Sanitária - FADESP (Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa) - 2019
Segundo a legislação brasileira, “são considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e seus componentes (flora, fauna, recursos naturais, patrimônio cultural) que ultrapassam os limites estabelecidos por lei" (https://www.infoescola.com/ecologia/crime-ambiental/ acessado em 29/01/2019). A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, também define que condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, ou crimes ambientais, são aquilo que comete “quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la". Essa Lei também define punições a quem pratica o crime ambiental, prevendo multas, restrição de direitos e prestação de serviços à comunidade. Apesar dessa Lei, ainda é grande no Brasil a incidência de crimes ambientais, como duas grandes tragédias ambientais que aconteceram recentemente, sobre as quais é CORRETO afirmar o seguinte:
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a)
uma ocorreu em 2015, conhecida como o desastre de Mariana, que matou 19 pessoas e inundou de lama a bacia do Rio Doce até chegar ao litoral do Espírito Santo. A mais recente ocorreu dia 25 de janeiro desse ano, com o rompimento de uma barragem da Mina do Feijão, da mineradora Vale, na região de Brumadinho, em Minas Gerais, deixando mais de 200 pessoas mortas ou desaparecidas em uma avalanche de lama e rejeitos. |
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b)
uma ocorreu em 2015, conhecida como o desastre de Mariana, que matou 19 pessoas e inundou de lama a bacia do Rio Doce até chegar ao litoral do Espírito Santo. A empresa foi severamente punida pela justiça, que culpabilizou dirigentes da empresa responsável com restrição de direitos, determinou à empresa a reparação dos danos às pessoas atingidas e exigiu programas de reparação ambiental. |
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c)
o rompimento da barragem de Fundão, em Barcarena-PA, em fevereiro de 2018, é considerado o desastre industrial que causou o maior impacto ambiental da história brasileira e o maior do mundo envolvendo barragens de rejeitos, com um volume total despejado de 62 milhões de metros cúbicos. Ambientalistas consideraram que o efeito dos rejeitos no mar continuará por pelo menos mais cem anos. |
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d)
os impactos ambientais resultantes dessas tragédias são solucionados de modo rápido com a utilização de estratégias inovadoras de limpeza de rios, mas os impactos econômicos têm maior durabilidade, dada a queda do valor das ações das empresas envolvidas. |
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e)
em decorrência da tragédia de Brumadinho – MG, ocorrida dia 25 de janeiro do corrente ano, o Congresso Nacional aprovou nova legislação que permite a prisão de técnicos e engenheiros que atestem fraudulentamente a segurança de barragens. |
Em 2007 foi criado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), vinculado ao Ministério da Educação, um indicador de qualidade da educação básica brasileira que reúne os resultados de dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: a taxa de aprovação escolar e as médias de desempenho nas avaliações. Esse indicador beneficia os governos Federal, estaduais e municipais na formulação de políticas de melhoria de qualidade da educação básica no país. Esse indicador se chama
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a)
PISA – Programa Internacional de Avaliação de Alunos. |
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b)
Avaliação Nacional do Rendimento Escolar, também conhecida como Prova Brasil. |
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c)
IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. |
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d)
censo educacional. |
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e)
SAEB – Sistema de Avaliação da Educação Básica. |
De acordo com a legislação aplicável, o poder que consiste na “atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos”, é o
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a) poder hierárquico.
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b) poder de polícia.
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c) poder disciplinar.
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d) poder regulamentar.
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e) poder regulamentar e disciplinar.
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A Lei 11.343/06, a chamada Lei de Drogas, traz não apenas um rol de ilícitos, mas um conjunto de procedimentos para apuração desses crimes. Entre os procedimentos descritos, a Lei trata do laudo toxicológico. Sobre o laudo toxicológico, é INCORRETO afirmar que
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a)
é suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito. |
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b)
o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga é firmado por perito oficial ou, na falta deste, por pessoa idônea. |
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c)
o perito que subscrever o laudo provisório não ficará impedido de participar da elaboração do laudo definitivo. |
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d)
o juiz, no prazo de 15 (quinze) dias, recebida cópia do auto de prisão em flagrante, certificará a regularidade formal do laudo de constatação e determinará a destruição das drogas apreendidas, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo. |
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e)
a destruição de drogas apreendidas sem a ocorrência de prisão em flagrante será feita por incineração, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data da apreensão, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo. |
Em um sistema de abastecimento de água, a quantidade de água consumida varia continuamente em função do tempo, das condições climáticas, dos hábitos da população, etc. Entre essas diversas variações no consumo de água, o coeficiente do dia de maior consumo (K1) é um dos mais importantes e pode ser definido como a relação entre
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a) a maior vazão horária observada num dia e a vazão média horária do mesmo dia.
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b) o maior consumo diário verificado no período de um ano e o consumo médio diário neste mesmo período.
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c) o maior consumo mensal verificado no período de um ano e o consumo médio mensal neste mesmo período.
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d) a maior vazão mensal observada em um ano e a vazão média mensal do mesmo ano.
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e) o consumo médio diário verificado no período de um ano e o consumo médio anual neste mesmo período.
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As vazões de dimensionamento de uma adutora dependem da sua posição em relação ao sistema de abastecimento de água. A vazão a ser veiculada em uma adutora que interliga a ETA ao reservatório de distribuição é
Considere os seguintes parâmetros: população a ser atendida de 22.000 hab; consumo médio per capita de 200 L/hab.dia; horas de funcionamento de 16h; vazão de consumo específico = 0,0018 m3 /s; consumo na ETA = 3%; K1 = 1,2 e K2 = 1,5.
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a) 91,67 L/s.
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b) 61,11 L/s.
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c) 62,91 L/s.
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d) 93,47 L/s.
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e) 139,30 L/s.
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Em relação às propriedades dos solos, aquela que consiste na maior ou na menor capacidade de serem eles moldados sob certas condições de umidade, sem variação de volume, é a
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a) plasticidade.
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b) compressibilidade.
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c) permeabilidade.
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d) porosidade.
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e) densidade.
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O chorume originado em aterros sanitários contém altas concentrações de substâncias orgânicas e inorgânicas e possui um grande potencial de poluição de águas subterrâneas e superficiais, razão pela qual deve ser corretamente submetido a tratamento antes de ser lançado em corpos d’água, infiltrado no solo ou, eventualmente, encaminhado para redes coletoras de esgoto. Entre as alternativas tecnológicas para o tratamento do chorume, a recirculação do chorume através do aterro sanitário apresenta como vantagens: I – baixa produção de lodo; II – aceleração da estabilização do aterro sanitário; III– redução assegurada dos compostos orgânicos presentes no chorume; IV – redução nos custos envolvidos no tratamento do chorume. Estão corretos os itens
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a) I e IV.
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b) II e III.
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c) I, III e IV.
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d) II, III e IV.
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e) I, II e III.
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O processo de compostagem pode ser considerado uma opção tecnológica para a gestão de resíduos sólidos. Com relação aos fatores a serem observados durante a compostagem, considere as afirmativas a seguir:
I – A aeração possibilita a decomposição da matéria orgânica de forma mais rápida, sem odores ruins.
II – A fase termófila apresenta temperaturas acima de 55-60ºC e é onde se dá a bioestabilização da matéria orgânica com relação C/N próximo a 18.
III – O composto curado humificado tem pH com valores a partir de 7,0 a 8,0.
IV – Para uma boa compostagem, a umidade deve se manter em torno de 30%.
Está(Estão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
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a) I e IV.
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b) I e III.
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c) I, II e IV.
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d) II e IV.
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e) III.
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Entre os diversos métodos de partida de motores de indução trifásicos, um dos principais é a chave Soft-starter. São características e vantagens das chaves Soft-starters:
I – proteção contra falta de fase, sobre-corrente e sub-corrente;
II – pulso de tensão na partida para cargas com alto conjugado de partida;
III– redução rápida de tensão a um nível ajustável (redução de transientes hidráulicos em sistemas de bombeamento);
IV – ajuste da tensão de partida por um tempo pré-definido.
Estão corretos os itens
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a) III e IV.
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b) I e III.
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c) I, II e IV.
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d) I, III e IV.
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e) I, II, III e IV.
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