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Termos de Uso do "Plano Master":

TECNOLEGIS CONSULTORIA, PESQUISAS E INFORMACOES JUNTO A ÓRGÃOS PÚBLICOS LTDA., sediada à Joaquim Ferreira, 147 - São Paulo - SP, que doravante será denominada CONTRATADA ou, simplesmente, PORTAL TECNOLEGIS e o USUÁRIO, doravante denominado CONTRATANTE, ASSINANTE ou simplesmente USUÁRIO, têm entre si justo e acertado o presente contrato de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES VIRTUAIS, que se regerá pelas condições e cláusulas seguintes:

 

1. DO OBJETO DO CONTRATO.
1.1. O PORTAL TECNOLEGIS disponibilizará aos seus USUÁRIOS os seguintes serviços virtuais, uma vez concluída a contratação dos serviços:

a) 457.000 (quatrocento e cinquenta e sete mil questões) de concursos públicos para resolução online, de diversas áreas do saber, notadamente da área jurídica;
a.1) As questões serão exibidas em forma de Provas para Estudo, Simulados, Provas Personalizadas e Provas Temáticas;

a.2) A CONTRATADA disponibilizará no mínimo 3 (três) novas provas temáticas mensalmente;

a.3) A CONTRATADA disponibilizará mensalmente, no mínimo, 1000 (mil) novas questões de concursos recentes;

b) Os USUÁRIOS terão acesso aos comentários de questões selecionadas, alternativa por alternativa, feitos pela Equipe Tecnolegis (mínimo de 1000 novas questões mensais);

c) Poderão utilizar os seguintes filtros de conteúdo: Banca Examinadora, Cargo, Tipo de Questões (avaliação de afirmações, 4 alternativas ou 5 alternativas), Ano, Órgão, Cargo, Escolaridade, Comentadas e Nível de Dificuldade;
d) As provas geradas conforme descrito no item anterior poderão ser salvas e visualizadas na área privativa de cada usuário;
e) Avaliação estatística de acertos e erros das questões resolvidas e análise comparativa com os demais usuários e visitantes do Portal (estatística que conta, atualmente, com mais de 900.000 (novecentas mil) respostas);
f) Marcadores de questões, sendo 4 (quatro) previamente definidos (Favorita, Dúvida, Acompanhar e Polêmica) e 20 (vinte) que poderão ser definidos de forma individualizada;

g) Campo para anotação pessoal em cada questão, com exibição na área pessoal, link de acesso rápido à questão e possibilidade de edição e exclusão de comentário;
h) Participação em cada Forum temático (Área de Estudos Dirigidos), exclusivos aos ASSINANTES.
1.2. O serviço será prestado de forma contínua, ressalvando-se os casos de interrupções ocasionadas por serviços de manutenção emergencial no sistema, falhas operacionais das empresas fornecedoras de energia elétrica e/ou serviços de telecomunicações, caso fortuito ou força maior, situações essas em que a CONTRATADA não será responsabilizada, em razão de não haverem sido por ele ocasionadas.
1.3. O USUÁRIO terá uso irrestrito do serviço desde que preencha o cadastro respectivo e efetue prévio pagamento da anualidade especificada na descrição dos serviços.
1.4. Tanto a CONTRATADA quanto o USUÁRIO poderão rescindir o contrato, a qualquer momento, independentemente de notificação à outra parte.
1.5. A CONTRATADA disponibilizará os produtos/serviços acima descritos pelo período de 1 (um) ou 12 (doze) meses, de acordo com o prazo do plano contratado e contado da data da disponibilização dos serviço;
1.6. A continuidade do serviço após o prazo contratado estará condicionado à adesão/contratação de um ou mais planos disponíveis à época da renovação/contratação por parte do USUÁRIO.

 

2. USO DO SERVIÇO.
2.1. Para ter direito ao serviço, o USUÁRIO deverá preencher corretamente a ficha cadastral e efetuar o pagamento da mensalidade, anualidade respectiva, observado o limite estabelecido no item 1.6 supracitado.
2.2. O USUÁRIO terá direito a acessar aos conteúdos e fazer uso dos serviços acima descritos e relacionados.

2.3. A utilização do serviço de forma inadequada como, por exemplo, a utilização de palavras, termos, expressões ou frases impróprias, importará na eliminação dos conteúdos indevidos e poderão resultar na interrupção do serviço mediante prévia advertência ao USUÁRIO infrator.

 

3. PRAZO.
3.1. O prazo para a prestação do Serviço será de 1 (um) ou 12 (doze) meses, contados da data de disponibilização do serviço por parte do PORTAL TECNOLEGIS, de acordo com o prazo do plano contratado.

3.2. O CONTRATANTE poderá fazer assinatura mediante investimento no valor de R$ 4,90 (quatro reais e noventa centavos) pelo plano com prazo de 1 (um) mês ou R$ 29,90 (vinte e nove reais e noventa centavos) pelo plano com prazo de 12 (doze) meses; Eventuais reduções dos preços praticados decorrerão de mera liberalidade do Portal Tecnolegis e, salvo disposição expressa de período de validade da condição especial, poderão ser revogadas sem prévio aviso, restando válido o preço estipulado no momento da contratação do serviço.

3.3. Este Contrato poderá ser alterado unilateralmente em função de evolução tecnológica ou da ocorrência de outro fator estranho à relação contratual que venha a influir no aprimoramento desta e/ou na melhoria dos serviços prestados. Em nenhuma hipótese, contudo, essas modificações poderão resultar em alteração de preços ou afetar negativamente a qualidade dos serviços prestados 

 

4. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO.
4.1. O USUÁRIO se obriga a respeitar a propriedade e os direitos intelectuais, autorais e industriais da CONTRATADA, sujeitando-se às responsabilidades civis e penais aplicáveis.
4.2. O ASSINANTE não poderá compartilhar o conteúdo disponibilizado ou oferecer a sua senha pessoal de acesso com terceiros.
4.3. O USUÁRIO não poderá reproduzir, copiar ou distribuir qualquer parte do conteúdo do Portal Tecnolegis sem autorização expressa para tanto.
4.4. O USUÁRIO não poderá utilizar termos e/ou expressões impróprias em qualquer dos canais, coletivos ou não, disponibilizados pela CONTRATADA e/ou dirigir-se de forma ofensiva, injuriosa ou discriminatória a qualquer dos ASSINANTES do Portal Tecnolegis.
4.5. Cada USUÁRIO poderá ter somente uma conta de cadastro personalizada com seu nome. Essa conta pessoal poderá ser utilizada em um ou mais computadores, mas não poderá, sob nenhuma hipótese ou pretexto, ser usada em mais de um computador ao mesmo tempo.
4.6. O USUÁRIO se obriga a manter sigilo sobre a sua senha de acesso ao Serviço, permanecendo responsável pelo uso de sua conta pessoal.
4.7. O CONTRATANTE compromete-se a notificar imediatamente à CONTRATADA sobre qualquer uso não autorizado de sua conta pessoal.
4.8. O USUÁRIO garante que todas as informações fornecidas à CONTRATADA são verdadeiras, completas e não contêm erros. O USUÁRIO obriga-se a manter suas informações cadastrais constantemente atualizadas junto à CONTRATADA.
4.9. O USUÁRIO deverá possuir o equipamento, programas de computador e condições necessários para acessar o Serviço, nos termos seguintes:

 

Hardware

Para uma boa experiência no sistema, é recomendado ter no mínimo 1G de RAM, (um processador equivalente ao Pentium 4).

Conexão

Recomenda-se utilizar uma conexão de pelo menos 1 mbps, embora tecnicamente o sistema possa funcionar com uma conexão discada. Não garantimos pleno funcionamento com uma conexão inferior a 1 mbps.

Navegadores

Os navegadores recomendados são: Google Chrome (todas as versões), Firefox 40 ou superior, Safari 7.0.1 ou superior, Opera 27.0 ou superior e Internet Explorer 8 ou superior.

O Internet Explorer 7.0 também é compatível, embora para um aproveitamento máximo dos recursos seja recomendado um dos navegadores mais modernos acima mencionados.

O Internet Explorer 6.0 NÃO é compatível com o sistema.

Embora navegadores em versão beta possam funcionar, não recomendamos ou garantimos seu pleno funcionamento.


4.10. Ao utilizar o Serviço, o USUÁRIO se compromete a não violar a legislação e regulamentação vigentes, bem como a não ceder, transferir ou comercializar o Serviço de qualquer forma. 
4.11. O não cumprimento de quaisquer destas obrigações dará o direito à CONTRATADA de cancelar imediatamente o Serviço, rescindindo de plano o presente, sem prejuízo dos recursos legais para se ressarcir por quaisquer danos e prejuízos causados ao PORTAL TECNOLEGIS. 
4.12. O USUÁRIO concorda em manter o CONTRATADO, seus diretores e empregados indenes de quaisquer danos, perdas, despesas, reclamações e/ou reivindicações de quaisquer terceiros com relação a e/ou em decorrência da utilização indevida do Serviço por parte do USUÁRIO.

 

5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. 
5.1. A CONTRATADA se exime de qualquer responsabilidade por dano de qualquer natureza, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causado pela utilização do Serviço, bem como não será responsável por qualquer vírus que possa vir a infectar seu equipamento como consequência do uso do Serviço.
5.2. O CONTRATANTE será o único responsável pela qualidade dos equipamentos para utilização dos serviços disponibilizados pelo PORTAL TECNOLEGIS.
5.3. Ao utilizar-se de "links" encontrados no PORTAL TECNOLEGIS para outros endereços na internet, o USUÁRIO declara fazê-lo por conta própria, ficando a CONTRATADA isenta de qualquer responsabilidade direta ou indireta pela disponibilidade de tais endereços ou pelos respectivos conteúdos, propaganda, produtos, serviços ou outros materiais contidos ou disponibilizados através dos sites encontrados em tais endereços, bem como por quaisquer custos, danos ou perdas que efetiva ou supostamente venham a ser causados pelos referidos conteúdos, produtos, serviços disponíveis em referidos sites, nem tampouco pela utilização ou confiança depositada pelo USUÁRIO em tais conteúdos, produtos ou serviços. 

 

6. POLÍTICA DO PORTAL TECNOLEGIS DE PRIVACIDADE DO USUÁRIO.
6.1. As informações prestadas pelo USUÁRIO serão utilizadas exclusivamente pela CONTRATADA com fins meramente administrativos, relativos à navegabilidade, não podendo a CONTRATADA vender ou divulgar informações acerca do USUÁRIO a terceiros, salvo, obviamente, sob sua autorização expressa ou ordem judicial.
6.2. A CONTRATADA se reserva no direito de poder informar, de forma publicitária, dados gerais estatísticos acerca de seus USUÁRIOS, não podendo, todavia, fazê-lo com explicitação de identificações individuais.

 

7. DISPOSIÇÕES GERAIS.
7.1. Este Contrato será interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para solucionar quaisquer disputas que possam decorrer deste Contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 
7.2. As partes concordam com este instrumento e se comprometem a cumpri-lo até o seu termo com base no princípio da boa fé.

 


O valor do investimento semestral será de (O equivalente a por mês).

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