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Informações da Prova Questões por Disciplina Tribunal de Contas do Estado - TCE - Paraná - Analista de Controle - Jurídica - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2011 - Prova Objetiva

Interpretação de Textos

Perspectiva de Montesquieu

O grande pensador francês Montesquieu (1689-1755) é um dos mais importantes intelectuais na história das ciências jurídicas. A grande originalidade de sua obra maior − O espírito das leis − consiste na revolução metodológica. O método de Montesquieu comporta dois aspectos inter-relacionados, que podem ser distinguidos com clareza. O primeiro exclui da ciência social toda perspectiva religiosa ou moral; o segundo afasta o autor das teorias abstratas e dedutivas e o dirige para a abordagem descritiva e comparativa dos fatos sociais.

Quanto ao primeiro, constituía um solapamento do fina- lismo teológico e moral que ainda predominava na época, segundo o qual todo o desenvolvimento histórico do homem estaria subordinado ao cumprimento de desígnios divinos. Montesquieu, ao contrário, reduz as instituições a causas pu- ramente humanas. Segundo ele, introduzir princípios teológicos no domínio da história, como fatores explicativos, é confundir duas ordens distintas de pensamento. Deliberadamente, dispõe- se a permanecer nos estritos domínios dos fenômenos políticos, e jamais abandona tal projeto.

Já nas primeiras páginas do Espírito das leis ele adverte o leitor contra um possível mal-entendido no que diz respeito à palavra “virtude”, que emprega amiúde com significado exclusivamente político, e não moral. Para Montesquieu, o correto conhecimento dos fatos humanos só pode ser realizado cientificamente na medida em que eles sejam visados como são e não como deveriam ser. Enquanto não forem abordados como independentes de fins religiosos e morais, jamais poderão ser compreendidos. As ciências humanas deveriam libertar-se da visão finalista, como já haviam feito as ciências naturais, que só progrediram realmente quando se desvencilharam do jugo teológico.

Para o debate moderno das relações que se devem ou não travar entre os âmbitos do direito, da ciência e da religião, Montesquieu continua sendo um provocador de alto nível.

(Adaptado de MontesquieuOs Pensadores. S. Paulo: Abril, 1973)

1 -

O método original pelo qual Montesquieu se orienta ao escrever O espírito das leis tem como primeira característica promover

a)

uma convergência mais natural entre as bases do pensamento teológico e as das instituições civis.

b)

o caráter dedutivo dos estudos jurídicos, a se desenvolverem com base em teses e hipóteses investigativas.

c)

a separação radical entre o âmbito dos valores teológicos e morais e o das políticas e ciências humanas.

d)

a supressão dos valores éticos morais, em nome de uma exclusiva ordem constitucional anticlerical.

e)

o confronto entre as prioridades de um Estado religioso e as de um Estado laico, tendo em vista uma síntese conciliatória.

2 -

Atente para as seguintes afirmações:

I. Foi a grande importância que Montesquieu atribuía aos estudos de filosofia pura que o levou a compor um tratado como O espírito das leis, um monumento dedicado à metafísica do Direito.

II. Para Montesquieu, as instituições humanas devem ser vistas como tais, ou seja, criações do homem, devendo por isso ser tratadas como fenômenos políticos, e não como manifestações místicas.

III. Montesquieu, em suas reflexões sobre as instituições e as leis, deixava-se orientar pelo pensamento utópico, prefigurando, como homem de imaginação que era, a realização espiritual e ideal dos homens.

Em relação ao texto está correto SOMENTE o que se afirma em

a)

I.

b)

II.

c)

III.

d)

I e II.

e)

II e III.

Compreensão e Interpretação de Textos
3 -

Quanto ao primeiro, constituía um solapamento do finalismo teológico e moral que ainda predominava na época, segundo o qual todo o desenvolvimento histórico do homem estaria subordinado ao cumprimento de desígnios divinos.

Com base no trecho acima, é correto afirmar:

a)

a palavra solapamento está empregada no sentido de implementação ou suprimento.

b)

na expressão segundo o qual, o elemento sublinhado reporta-se diretamente a desenvolvimento histórico.

c)

a expressão desígnios divinos tem sentido oposto ao da expressão finalismo teológico.

d)

o desenvolvimento histórico do homem era visto, até então, em função do finalismo teológico e moral.

e)

a expressão cumprimento de desígnios divinos deve ser entendida como extensão da autoridade de Deus.

Interpretação de Textos
4 -

Está inteiramente clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto:

a)

Montesquieu valeu-se, em O espírito das leis, do conceito político de "virtude", escoimando essa palavra de qualquer ressonância de ordem moral ou religiosa.

b)

Para que não se confundissem os leitores, Montesquieu advertiu-os que a palavra "virtude" ali empregada não detinha terminologia religiosa, conquanto apenas política.

c)

Era mister de Montesquieu desconsiderar o desígnio divino, razão pela qual fixou no termo "virtude" o censo de sentido político que a palavra deveria transpirar.

d)

Em O espírito das leis, propunha Montesquieu a tratar das instituições de fato humanas, tendo por isso empregado a palavra "virtude" em sentido material, e não teológico.

e)

Ao conceito moral de "virtude" opôs-se Montesquieu, preterindo-o uma vez que lhe preferia no sentido político, tendo para isso alertado seus leitores em O espírito das leis.

Concordância Nominal e Verbal
5 -

As normas de concordância verbal estão plenamente observadas em:

a)

Para os leitores de qualquer época seriam úteis reconhecer os dois métodos que regiam Montesquieu em O espírito das leis.

b)

Muito terão a ganhar, sejam quais forem as convicções de uma época, quem se disponha a refletir sobre as ideias de Montesquieu.

c)

À exceção dos que professam ardentemente uma fé, leitores de Montesquieu haverão sempre, para endossar com ânimo suas teses.

d)

Segundo Montesquieu, não cabem aos homens preocupar-se com a finalidade religiosa das instituições, mas sim com a finalidade política.

e)

No século XVIII não se ateve aos princípios morais religiosos quem, como Montesquieu, os preteris- se para priorizar os princípios da política.

Sintaxe da Oração e do Período
6 -

A oração sublinhada exerce a função de sujeito dentro do seguinte período:

a)

Montesquieu preferiu guiar-se pelos valores civis, em vez de se deixar levar pelo finalismo religioso.

b)

A um espírito sensível e religioso não convém ler um filósofo como Montesquieu buscando apoio espiritual.

c)

Um estudo sério da história das ciências jurídicas não pode prescindir dos métodos de que se vale Montesquieu em O espírito das leis.

d)

As ciências humanas deveriam libertar-se da religião, assim como ocorreu com as ciências naturais.

e)

O método de Montesquieu valorizou as instituições humanas e solapou o finalismo teológico e moral.

Pontuação
7 -

Está inteiramente adequada a pontuação do seguinte período:

a)

No século das Luzes Montesquieu, em sua obra maior, deixou-se guiar, por um método original composto por dois aspectos inter-relacionados: que serviam a seu propósito condenável para muitos, de ver como excludentes o finalismo religioso e o fenômeno político.

b)

No século das Luzes, Montesquieu, em sua obra maior, deixou-se guiar por um método, original, composto por dois aspectos inter-relacionados, que serviam a seu propósito condenável, para muitos, de ver como excludentes, o finalismo religioso e o fenômeno político.

c)

No século das Luzes, Montesquieu, em sua obra maior, deixou-se guiar por um método original, composto por dois aspectos inter-relacionados que serviam a seu propósito, condenável para muitos, de ver como excludentes o finalismo religioso e o fenômeno político.

d)

No século das Luzes Montesquieu, em sua obra maior, deixou-se guiar por um método original, composto, por dois aspectos inter-relacionados, que serviam a seu propósito condenável para muitos: de ver como excludentes, o finalismo religioso e o fenômeno político.

e)

No século das Luzes, Montesquieu, em sua obra maior, deixou-se guiar, por um método original, composto por dois aspectos inter-relacionados, que serviam a seu propósito, condenável, para muitos de ver como excludentes o finalismo religioso, e o fenômeno político.

Vozes do Verbo
8 -

Está INADEQUADA a correlação entre tempos e modos verbais na frase:

a)

Enquanto não fossem abordados como independentes de fins religiosos e morais, os fatos humanos jamais seriam compreendidos, acreditava Montesquieu.

b)

Deliberadamente, Montesquieu dispunha-se a permanecer nos estritos domínios dos fenômenos políticos, e jamais abandonaria tal projeto.

c)

Ele mais de uma vez advertiu o leitor contra um possível mal-entendido no que dizia respeito à palavra "virtude", que empregava amiúde com significado exclusivamente político.

d)

O primeiro aspecto do método excluía da perspectiva social todo valor religioso, ao passo que o segundo afastasse o autor das abstrações teóricas.

e)

Segundo a moral que predomina na época, o desenvolvimento histórico do homem deve subordinar- se ao cumprimento dos desígnios divinos.

Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
9 -

Henrique decide organizar uma passeata em prol da proteção do meio ambiente. No dia marcado, mais de cem pessoas se reúnem no centro da cidade, munidas de bandeiras e cartazes para expressar suas opiniões sobre a causa a ser defendida. Para que a referida manifestação esteja conforme os ditames constitucionais,

a)

dependerá de prévia autorização judicial, para que a autoridade competente verifique se a reunião possui fins pacíficos.

b)

ao final da manifestação, seu organizador deverá prestar contas ao Poder Público e ressarcir eventuais danos causados ao patrimônio público.

c)

poderá ser realizada em local aberto ao público, desde que a autoridade competente tenha sido previamente avisada sobre o evento.

d)

estará condicionada à existência prévia de associação que se responsabilize por sua realização e tenha, entre seus fins, a defesa do meio ambiente.

e)

deverá ser organizada sob a forma de comício, uma vez que a Constituição não autoriza a realização de reuniões móveis.

Organização do Estado - Da organização político-administrativa
10 -

Conforme a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil,

a)

o Distrito Federal, por sua condição peculiar de capital federal, não possui autonomia e não pode ser dividido em Municípios.

b)

os Territórios Federais integram os Estados-Membros aos quais pertencem e suas competências são reguladas por lei complementar.

c)

a República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados-Membros, o Distrito Federal, os Municípios e os Territórios, todos dotados de autonomia.

d)

os Estados-Membros podem se subdividir, mas não podem se desmembrar para se anexarem a outros Estados-Membros, pois, neste caso, ofenderão o princípio constitucional que proíbe a secessão.

e)

o Distrito Federal rege-se por lei orgânica e possui competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios.

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