FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - CESPE - UnB - 2012 - Prova Objetiva

1      Se cumprido integralmente, o novo PNE pode
        universalizar a educação básica para crianças e jovens de
        quatro a dezessete anos de idade e alfabetizar todas as crianças
4      até os oito anos de idade (mais 17 milhões de jovens e adultos).
        Essa hipótese otimista promete impulsionar o país rumo a outro
        patamar de desenvolvimento. A alternativa pessimista... Bem,
7      essa é velha conhecida. Se o plano não sair do papel, vai se
        somar aos inúmeros projetos que enfeitam prateleiras com
        sonhos nunca concretizados.
10    Não é a primeira vez que o governo federal tenta
        formular um guia para as políticas públicas em educação. A
        primeira bússola sugerida foi a versão anterior do PNE,
13    referente ao período 2001-2010, que apresentava 295 metas e
        um diagnóstico complexo do setor. Não deu certo por várias
        razões. A quantidade de objetivos diluiu as demandas e tirou o
16    foco do essencial. Segundo, muitas das metas não eram
        mensuráveis, o que dificultou seu acompanhamento. Não havia
        regras com punições para quem não cumprisse as
19    determinações. Finalmente ― e, talvez, o mais importante ―,
        um dos artigos do plano foi vetado pela Presidência. Era a
        proposta de aumentar de 4% para 7% a parcela do PIB
22    investida em educação. Sem dizer de onde viria o dinheiro, o
        PNE de 2001 virou letra morta antes de nascer.
        A nova edição parece ter ganho com os erros do
25    passado. Centrado nas demandas da Conferência Nacional de
        Educação, o Ministério da Educação (MEC) preparou um
        plano que começa a ser debatido no Congresso, aguardando a
28    aprovação dos parlamentares. Sucinto, o documento tem vinte
        metas, podendo a grande maioria ser quantificada por
        estatísticas. Além das citadas no início do texto, outras seis
31    dizem respeito à educação infantil e ao ensino fundamental:
        universalizar o atendimento aos estudantes com deficiência,
        oferecer ensino em tempo integral em 50% da rede pública,
34    atingir, pelo menos, média 6 no Índice de Desenvolvimento da
        Educação Básica (IDEB), nas séries iniciais, e 5,5, nas finais,
        oferecer 25% das matrículas da educação de jovens e adultos
37    integradas à educação profissional nas séries finais, atender
        50% das crianças de até três anos de idade e erradicar o
        analfabetismo ― as duas últimas, reedições do PNE de 2001,
40    o que dá uma medida do fracasso de sua consecução.

1      Hoje, União, estados e municípios aplicam juntos
        cerca de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação.
        Pelo texto aprovado na Câmara, os investimentos no setor
4      devem chegar a 7%, no prazo de cinco anos, e a 10%, até o
        final da vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), que
        é de dez anos. A proposta agora segue para o Senado.
7      O ministro da Educação já se manifestou dizendo que
        o novo investimento será “uma tarefa política difícil de ser
        executada”. Por meio de nota, o ministro afirmou que a medida
10    implicaria dobrar os recursos para a educação nos orçamentos
        das prefeituras, dos governos estaduais e do governo federal.
        “Equivale a colocar um Ministério da Educação dentro do
13    Ministério da Educação, ou seja, tirar R$ 85 bilhões de outros
        ministérios para a educação”, disse.
        O ponto de maior divergência no projeto era o
16    percentual de investimento no setor. Deputados da oposição,
        além de entidades da sociedade civil, pediam 10%, enquanto
        parte da base aliada do governo defendia uma cifra menor.
19    A primeira versão do PNE previa investimento de 7%
        do PIB. Depois, o índice foi revisto para 7,5% e, na última
        sessão, em 13 de junho, o relator da matéria sugeriu a aplicação
22    de 8%. Um acordo feito entre governo e oposição elevou a
        meta. No PNE, contudo, não é prevista sanção no caso de
        descumprimento dessa meta.
25    Outros destaques também foram aprovados, como a
        antecipação da meta de equiparação do salário dos professores
        ao rendimento dos profissionais de escolaridade equivalente.
28    O PNE estava em tramitação na Câmara desde 2010.
        Ele estabelece vinte metas educacionais, que passam por todos
        os níveis de ensino, da creche à pós-graduação, incluindo-se
31    objetivos como a erradicação do analfabetismo e a oferta do
        ensino em tempo integral em, pelo menos, 50% das escolas
        públicas.