Comentários / Tribunal de Justiça - Goiás - Juiz de Direito Substituto - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2012 - Prova Objetiva Seletiva
Questão:
O pacto antenupcial
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a)
será arquivado e averbado no Registro Público de Empresas Mercantis, quando o cônjuge for empresário. |
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b)
pode ser celebrado por instrumento particular desde que haja expressa concordância dos cônjuges. |
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c)
é facultativo na celebração do casamento pelo regime da separação convencional de bens. |
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d)
gera efeitos a partir da data em que os nubentes realizarem a sua celebração. |
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e)
é necessário na celebração do casamento pelo regime da separação obrigatória de bens. |
Comentários
robsonns - 17/07/2012 / 16:42Letra A.
"...registro do pacto antenupcial na Junta Comercial para o empresário – art. 979 – comunicando naquele
órgão eventual casamento, separação ou divórcio, com menção ao regime de bens adotado, para
a devida averbação (art. 980) "