Comentários / Ministério Público Estadual - Goiás - Engenheiro Eletricista - Fundação Universa - 2010 - Prova Objetiva

Declaração Universal dos Direitos Humanos

1  A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um

dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinada

em 10 de dezembro de 1948. Nela, são enumerados os

4  direitos que todos os seres humanos possuem.

Preâmbulo

Considerando que o reconhecimento da dignidade

7  inerente a todos os membros da família humana e de seus

direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da

justiça e da paz no mundo,

Considerando que os povos das Nações Unidas

reafirmaram, na Carta da ONU, sua fé nos direitos humanos

fundamentais, na dignidade e no valor do ser humano e na

13  igualdade de direitos entre homens e mulheres e que

decidiram promover o progresso social e melhores condições

de vida em uma liberdade mais ampla, agora, portanto, a

16  Assembleia Geral proclama a presente Declaração

Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser

atingido por todos os povos e todas as nações.

19  Artigo I

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em

dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e

22  devem agir em relação uns aos outros com espírito de

fraternidade.

Artigo III

25  Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à

segurança pessoal.

Artigo XIII

28  1. Todo ser humano tem direito à liberdade de

locomoção e à residência dentro das fronteiras de cada

Estado.

31  2. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer

país, inclusive o próprio, e a este regressar.

Internet: <www.onu-brasil.org.br> (com adaptações).

Acesso em 15/5/2010.