Comentários / TRT - 11.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2012 - Prova Objetiva Seletiva
Questão:
Considerando a legislação pertinente ao trabalho portuário, é correto afirmar:
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a)
A contratação de trabalhadores portuários de estiva, conferência de carga, conserto de carga e vigilância de embarcações com vínculo empregatício a prazo indeterminado será feita, exclusivamente, dentre os trabalhadores portuários avulsos registrados. |
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b)
O órgão gestor de mão de obra não poderá ceder trabalhador portuário avulso em caráter permanente, ao operador portuário. |
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c)
O órgão gestor de mão de obra do trabalho portuário avulso responderá pelos prejuízos causados pelos trabalhadores portuários avulsos aos tomadores dos seus serviços ou a terceiros. |
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d)
Na escalação diária do trabalhador portuário avulso deverá sempre ser observado um intervalo mínimo de vinte e quatro horas consecutivas entre duas jornadas, salvo em situações excepcionais, constantes de acordo ou convenção coletiva de trabalho. |
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e)
Os operadores portuários são responsáveis pela remuneração devida ao trabalhador portuário avulso, sendo que o órgão gestor de mão de obra é responsável subsidiário por tais obrigações não adimplidas. |