Comentários / PGFN - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - Procurador da Fazenda Nacional - ESAF - 2012 - Prova Objetiva
Questão:
Sobre os direitos políticos previstos na Constituição, é correto afirmar:
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a)
que a soberania popular será exercida, independentemente de qualquer disposição legislativa infraconstitucional, mediante plebiscito ou referendo. |
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b)
que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos funcionais. |
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c)
que, nos termos da lei, é condição de elegibilidade, dentre outras, a nacionalidade brasileira nata. |
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d)
que o militar alistável é elegível, atendida, dentre outras, a condição de que, se contar com menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade. |
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e)
é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará havendo condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem os seus efeitos. |