Comentários / Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul - Juiz de Direito Substituto - PUC - PR - 2012 - Prova Objetiva

Questão:

O pagamento por consignação é meio conducente à exoneração do “"solvens"” impedido de efetuar um pagamento válido, podendo ainda ser utilizado para evitar que o pagamento seja feito a quem não tem direito sobre o crédito. Assim, são partes legitimadas ativas requerer a consignação do pagamento:

a) Apenas o devedor e o terceiro interessado.

b) Apenas o devedor, o terceiro interessado e o terceiro não interessado se o fizer em nome e por conta do devedor.

c) O credor, o devedor, o terceiro interessado, o terceiro não interessado, se o fizer em nome e por conta do devedor.

d) Apenas o credor, o devedor e o terceiro interessado.

e) Apenas o credor e o devedor.