Comentários / Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul - Juiz de Direito Substituto - PUC - PR - 2012 - Prova Objetiva

Questão:

Em relação ao Direito de Família contemporâneo, afirma-se:

I. A diversidade de sexos entre os companheiros não é requisito essencial para a configuração da união estável.

II. Não se configura concubinato quando uma mulher convive com um homem formalmente casado, desde que a convivência seja pública, contínua, duradoura, com propósito de constituição de família, e que o companheiro, embora casado, esteja separado de fato.

III. A filiação socioafetiva permite ao filho o uso do sobrenome dos pais socioafetivos, mas não assegura a ele o direito de herança, haja vista tratar-se apenas de parentesco por afinidade.

Está(ão) CORRETA(S):

a) Apenas as assertivas I, II e III.

b) Apenas a assertiva II.

c) Apenas as assertivas II e III.

d) Apenas a assertiva I.

e) Apenas as assertivas I e II.