Comentários / Defensoria Pública do Estado - Paraná - Defensor Público Estadual - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2012 - Prova Objetiva
Questão:
A vida é direito constitucional fundamental garantindo-se sua inviolabilidade. À luz desse preceito
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a)
é possível utilizar a interpretação conforme para não responsabilizar o médico pela eutanásia se considerarmos a autonomia e a dignidade da pessoa humana no mesmo patamar e a vida como direito relativo e disponível pelo titular. |
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b)
é dever do médico, em casos de doença incurável e terminal, empreender ações diagnósticas ou terapêuticas inúteis ou obstinadas ainda que ocorra a distanásia ou obstinação terapêutica. |
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c)
a eutanásia ativa direta é admitida pelo ordenamento brasileiro desde que precedida do testamento vital ou procuração de saúde. |
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d)
somente está autorizada pela norma a eutanásia ativa indireta, na qual se usa meios para evitar a dor ainda que isso provoque a aceleração da morte. |
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e)
está autorizado pelo ordenamento jurídico apenas a eutanásia passiva ou ortotanásia, quando se omitem ou suspendem os tratamentos médicos com vistas a não adiar a morte. |
Comentários
- 07/05/2017 / 09:36Não encontro amparo lega no gabarito apontado na referida questão.