Comentários / Tribunal de Justiça - Roraima - Administrador - CESPE - UnB - 2012 - Prova Objetiva

Advocacia

			1 			O exercício da advocacia criminal constitui
				instrumento de equilíbrio social. Não haveria paz e
				tranquilidade se os julgamentos fossem realizados sem leis
			4 	antecipadamente organizadas e se os réus — por mais graves
				que fossem os crimes cometidos — pudessem ser condenados
				sumariamente sem defesa.
			7 			Quando se fala em defesa, trata-se da ampla defesa,
				que abrange o direito de recorrer, quando a decisão não for
				favorável. O recurso ampara-se em dois fundamentos de
			10 	natureza psicológica. De um lado, o sentimento inato, inerente
				ao gênero humano, de inconformidade com a derrota. De outro,
				a certeza universal da falibilidade humana. Daí o impulso
			13 	existencial legítimo de ver um julgamento desfavorável
				reexaminado, de preferência por quem lhe pareça mais
				qualificado por melhores dotes de sabedoria e experiência, e
			16 	mesmo, ainda que por simples presunção, por melhores
				valores culturais e morais.
						Se, na vida, recorrer ao amparo dos nossos
			19 	semelhantes é uma necessidade, a lei não poderia deixar de
				acolher a utilização de recursos para o seu trato diário, como
				uma forma de ver-se prestigiada, ou seja, para que as partes
			22 	envolvidas no processo se sintam amparadas, com a sensação
				de que a decisão foi, tanto quanto possível, devidamente
				apreciada, imparcial e justa.

Tales Castelo Branco. Todo réu deve ter defesa. Internet: <http://super.abril.com.br> (com adaptações).