Comentários / Exames OAB - CESPE - UnB - 2009 - N.º 40 - 2009.3
Questão:
Assinale a opção correta acerca do processo disciplinar a que se sujeitam os advogados inscritos na OAB.
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a) É possível a revisão do processo disciplinar caso haja erro de julgamento ou condenação baseada em falsa prova.
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b) Apenas o Conselho Federal pode punir disciplinarmente o advogado inscrito na OAB.
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c) No processo disciplinar, a pena de suspensão só pode ser imposta após decisão irrecorrível, não se mostrando lícita qualquer espécie de suspensão preventiva.
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d) De acordo com o Estatuto da OAB, o processo disciplinar contra advogado deve tramitar, de regra, com a publicidade devida a qualquer feito.
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