Comentários / Tribunal Regional Federal - 4.ª Região - Juiz Federal Substituto - TRF - 4.ª Região - 2008 - XIII Concurso - Prova Objetiva Seletiva

Questão:

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.

I. A interpretação conforme a Constituição constitui técnica de hermenêutica de uso possível tanto se existentes várias hipóteses interpretativas, quanto se o sentido da norma for unívoco.

II. A técnica da interpretação conforme a Constituição sem redução de texto admite as variantes da exclusão de interpretação inconstitucional e da opção por uma determinada interpretação.

III. A declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto não é admitida no direito brasileiro por implicar controle de constitucionalidade como legislador positivo.

IV. Não é possível o uso da técnica da interpretação conforme a Constituição com redução de texto.

a) Está correta apenas a assertiva II.

b) Estão corretas apenas as assertivas I e III.

c) Estão corretas apenas as assertivas I e IV.

d) Estão corretas apenas as assertivas III e IV.